por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 21, 2016 | Em destaque
Mandato Participativo do deputado estadual Pedro Kemp (PT) mais uma vez denunciou o abuso da cobrança da taxa ilegal, acionou a Justiça e cumpriu o seu papel.
Veja matérias publicadas
pela imprensa sobre a decisão do Governo
O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) vai revogar a vistoria, para fins de licenciamento, dos veículos com mais de cinco anos de fabricação. A ordem foi determinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira (20), em Ponta Porã, quando o ministro das Cidades, Bruno Araújo, participou da entrega do residencial Kamel Saad, com 1.015 casas, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com o governador.
Conforme Azambuja, o governo do Estado estava esperando que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) se manifestasse sobre a cobrança da taxa, mas em conversa com o ministro Bruno Araújo, o governador foi informado de que o órgão não tem prazo para decidir sobre o assunto.
Diante disso, o governador decidiu revogar imediatamente a vistoria. O Conselho Nacional de Trânsito é vinculado ao Ministério das Cidades.
A vistoria nos carros com mais de cinco anos de fabricação começou a ser cobrada, por determinação do Detran, em dezembro de 2014, ainda no governo de André Puccinelli. Em junho do ano passado, o Detran recebeu ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) dizendo que a cobrança ficaria a critério do órgão estadual, até que uma solução definitiva fosse dada pelo Contran.
Como o ministro informou ao governador que não há prazo para que a matéria seja regulamentada, Reinaldo Azambuja determinou que já a partir de amanhã, com a publicação do ato do Detran no Diário Oficial, a taxa não seja mais cobrada no Estado
Finalmente: após reunião com ministro, Azambuja decide revogar vistoria veicular
Revogação será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira
Instituída em dezembro de 2014 e questionada judicialmente, a vistoria veicular obrigatória para veículos com mais de 5 anos, vai ser revogada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), por determinação do governador Reinaldo Azambuja. O ato de revogação da vistoria veicular será publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira (21), segundo o governador divulgou hoje.
A decisão foi anunciada nesta tarde, em Ponta Porã, onde esteve com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para a entrega do residencial Kamel Saad, com 1015 casas, que faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
“Estávamos esperando que o Contran se manifestasse sobre a cobrança da taxa, mas em conversa com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, ele informou que o órgão não tem prazo para decidir sobre o assunto. Então, resolvi determinar a revogação imediata da vistoria”, explicou o governador. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é vinculado ao Ministério das Cidades.
A vistoria nos carros com mais de cinco anos de fabricação começou a ser cobrada, por determinação do Detran, em dezembro de 2014, ainda no governo anterior. Em junho do ano passado, o Detran recebeu ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) dizendo que a cobrança ficaria a critério do órgão estadual, até que uma solução definitiva fosse dada pelo Contran.
Como o ministro informou ao governador que não há prazo para que a matéria seja regulamentada, Reinaldo Azambuja determinou que já a partir de amanhã, com a publicação do ato do Detran no Diário Oficial, a taxa não seja mais cobrada no Estado. (Com informações assessoria)
Polêmicas
A cobrança da vistoria veicular causou inúmeras polêmicas. Em junho deste ano, por exemplo, o MPE-MS (Ministério Publico de Mato Grosso do Sul) chegou a recomendar que governo estadual suspendesse a cobrança da vistoria obrigatória para fins de licenciamento para os veículos com mais de cinco anos de fabricação, mas a recomedação não foi atendida pelo governador, que justificou ser uma medida de segurança.
Além de um parecer contrário da AGU (Advocacia-Geral da União), uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal) classificou a vistoria obrigatória como ‘flagrantemente inconstitucional’. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a cobrança na Bahia, e o próprio Denatran, procurado pelo Jornal Midiamax, afirmou que ‘manifestou-se contrariamente à realização de vistoria veicular para fins de licenciamento, em razão da falta de previsão legal’.
Diversas denúncias foram encaminhadas ao Jornal Midiamax. Nas queixas, a população não se conformava com o pagamento de cerca de R$ 120 a mais para obter um atestado do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que por vezes sequer verifica itens básicos de segurança. Imagens e fotos foram encaminhadas ao Jornal, apontando irregularidades no serviço.
Em uma delas, o leitor registra a retirada proposital, ainda fora da empresa vistoriadora, de seu veículo, um Hyundai Vera Cruz, do estepe, macaco, chave de roda e do triângulo, itens obrigatórios para circulação de qualquer carro em território brasileiro, cuja ausência é considerada infração gravíssima, com multa que ultrapassa R$ 540.
Além das ausências dos itens obrigatórios, o proprietário do veículo ainda levou seu automóvel com os pneus visivelmente desgastados, na linguagem popular, ‘carecas e com o arame à mostra’.
Ainda assim, a única ressalva feita pelo vistoriado foi o lacre da placa. “Incorreto ou danificado, necessário relacrar”, determinou o laudo final da vistoria.
21/07/2016 10h38 – Atualizado em 21/07/2016 13h56
Detran revoga obrigatoriedade de vistoria veicular em MS
Revogação da portaria está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
Presidente do Detran-MS ressalta que licenciamento é obrigatório.
Do G1 MS, com informações da TV Morena
A vistoria em veículos com 5 anos ou mais está suspensa em Mato Grosso do Sul a partir desta quinta-feira (21). Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicada no Diário Oficial do estado revoga a determinação de inspeção, que estava em vigor desde 2014.
A revogação da obrigatoriedade, assinada pelo presidente do Detran, Gerson Claro Dino, leva em conta que o assunto está em discussão no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), porém, ainda não há conclusão.
De acordo com o governo do estado, a revogação foi feita a pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), após conversa com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, em Ponta Porã.
“Estávamos esperando que o Conselho Nacional de Trânsito se manifestasse sobre a cobrança da taxa, mas em conversa com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, ele informou que o órgão não tem prazo para decidir sobre o assunto. Então, resolvi determinar a revogação imediata da vistoria”, explicou o governador. O Contran é vinculado ao Ministério das Cidades.
Taxa
O presidente do Detran-MS, Gerson Claro, explica que não pode ser devolvido dinheiro a quem fez a vistoria quando esta era obrigatória . “É uma questão de princípio do direito. Enquanto a portaria estava valendo era obrigatório”. O presidente do Detran ressalta ainda que o licenciamento de veículos continua valendo.
A superintendente do Procon-MS, Rosimeire Cecília da Costa, também fala que não é possível a devolução da taxa de vistoria. “A lei obrigava o pagamento, então, não há uma irregularidade, não há como reverter, trazer de volta, esse valor pago”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 12, 2016 | Em destaque
MS é o quarto Estado do País em casos de estupro. Diante da realidade, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei fruto da reivindicação de representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e de setores da sociedade civil para que as empresas instaladas no Estado tenham periodicamente ações de conscientização contra assédio sexual, moral e com prevenção ao estupro.
Kemp ouviu os apelos dos profissionais e especialistas ligados às lutas de combate a violência contra a mulher, que sugeriram a necessidade de implantar uma forma de exigir das pessoas jurídicas, empresas, responsabilidade no desenvolvimento de atividade preventiva contra o assédio moral e o assédio sexual e a cultura do estupro em ambiente de trabalho.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 8, 2016 | Em destaque
“Houve uma ruptura do Estado democrático de Direito. A presidenta Dilma foi eleita com mais de 54 milhões de votos e não há contra ela crime de responsabilidade e isso tem que ser debatido com a sociedade”. Pedro Kemp (Deputado estadual PT/MS)
“O livro ‘Resistência ao Golpe de 2016’ é a união de biografias de homens e mulheres que decidiram dizer não a um golpe de Estado. Nele, há análises de direito e reúne informações que mostram que a presidenta Dilma sofreu violência de gênero e o livro tem inúmeras perspectivas e viéis. O golpe se deu também pela mídia, pelo Legislativo, pelas manifestações pagas pelo PSDB e PMDB como todos ficaram sabendo”. (Professor Doutor da área do direito, Tiago Botelho UFGD)
Acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa o lançamento do livro “Resistência ao Golpe de 2016” com a participação de cerca de 100 pessoas, professores da área de direito, militantes da Frente Brasil Popular MS Contra o Golpe, representantes dos movimentos sociais e acadêmicos de diversas áreas.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), representando a bancada do Partido dos Trabalhadores, preside a audiência pública “Impeachment Aspectos Legais” e também apresenta o palestrante da noite, professor da UFGD, Tiago Botelho, um dos autores do livro ‘Resistência ao Golpe de 2016’.
Segundo Pedro Kemp, o impeachment foi uma manobra para frear as investigações da Lava Jato que respingariam em nomes da política ligados ao PSDB e PMDB, por exemplo, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
A revisão das políticas e leis que significarm avanços a grande parte da população seria outro interesse, conforme o parlamentar fazendo referência aos programas sociais e direitos dos trabalhadores como o tempo de aposentadoria.
Fazendo a supressão de vários direitos, a implementação do modelo neoliberal, promovendo privatizações do patrimônio público, com o modelo de Estado mínimo, também seria outra razão que estaria como pano de fundo.
Os debates sobre o golpe contam com a participação de figuras que defendem a democracia como o vereador Alex do PT, da advogada representante do Movimento de Juristas pela Democracia, Gisele Marques e do presidente do PC do B, Mário Fonseca.
Na Assembleia Legislativa de MS, a bancada do PT propôs a audiência, uma forma de defender o processo democrático e reunir as lideranças de vários partidos contrários ao processo de impeachment instaurado no Brasil. O golpe tem sido duramente criticado pelas organizações internacionais por desrespeitar de forma nítida a democracia.
O livro “A resistência ao golpe de 2016”, é uma obra que compila os argumentos traçados por advogados, professores, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, lideranças partidárias e de movimentos sociais, brasileiros e também estrangeiros, para denunciar a quebra da institucionalidade democrática no Brasil.
O livro foi organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Marcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho e publicado pela Editora Canal 6, dentro do Projeto Editorial Praxis. São 103 artigos, assinados por 104 autores. Alguns já foram publicados e outros são inéditos.
Do papel do STF à atuação da mídia, das “pedaladas fiscais” aos meandros do Poder Legislativo, da função dos atores políticos internacionais aos bastidores da Lava Jato, da crise de representatividade à ofensiva contra direitos e políticas sociais, são diversos os recortes, ângulos e perspectivas sobre o golpe de 2016.
Do surgimento da ideia até a publicação, foram apenas 22 dias. O livro teve seu lançamento oficial no último dia 30 de maio, no auditório Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília (UnB). O projeto teve apoio da CUT Nacional e de sindicatos filiados.
Jacqueline Lopes – DRT-078/MS – Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp
Fotos: Sérgio Bittencourt
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 8, 2016 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), um dos mais enfáticos defensores da presidenta Dilma no cenário político de MS, irá presidir a audiência de lançamento do livro. O lançamento do livro, publicado logo após o golpe, foi uma forma dos juristas e estudiosos que não encontram espaço na grande mídia, contar como se deu no bastidor político o processo de impeachment arquitetado pelos golpistas.
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“Resistência ao Golpe de 2016” será lançado daqui a pouco no Plenarinho da Assembleia Legislativa de MS. A obra que reúne artigos de juristas está sendo apresentada em várias capitais do País.
Na Assembleia Legislativa de MS, a bancada do PT propôs a audiência, uma forma de defender o processo democrático e reunir as lideranças de vários partidos contrários ao processo de impeachment instaurado no Brasil. O golpe tem sido duramente criticado pelas organizações internacionais por desrespeitar de forma nítida a democracia.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), um dos mais enfáticos defensores da presidenta Dilma no cenário político de MS, irá presidir a audiência de lançamento do livro. O lançamento do livro, publicado logo após o golpe, foi uma forma dos juristas e estudiosos que não encontram espaço na grande mídia, contar como se deu no bastidor político o processo de impeachment arquitetado pelos golpistas.
Hoje, Dilma participa em Taboão da Serra (SP) de um ato em defesa do Minha Casa Minha Vida em SP.
Ao jornal on line Campo Grande News, um dos juristas que tem dois artigos publicado no livro “Resistência ao Golpe de 2016”, professor da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Tiago Botelho, disse que em um de seus capítulos diz “que se a nomeação do Lula é ilegal, o que falar da recepção do processo de impeachment pelo [Eduardo] Cunha. No segundo artigo, falo do golpe à Constituição Federal e aos tratados internacionais”.
O livro foi produzido em tempo recorde e lançado na maioria das capitais. O livro será vendido por R$ 45 e custeia a produção de exemplares. “O livro foi uma junção voluntária de várias pessoas, não recebemos nada, não estamos lucrando com o golpe”, afirma Botelho. Nas fotos, o professor Tiago com Dilma e também, a presidenta em recepção calorosa, no dia 30 de maio, por aproximadamente 4 mil alunos da Universidade de Brasília, onde lançou o livro.
RESISTÊNCIA
Em entrevista ao Jornal on line Midiamax, o deputado estadual Pedro Kemp disse que a presença da presidenta afastada no lançamento do livro em algumas cidades faz parte do movimento de resistência ao golpe. Onde ela não poderá se fazer presente, os representantes do Partido dos Trabalhadores estarão à frente.
O livro “A resistência ao golpe de 2016”, é uma obra que compila os argumentos traçados por advogados, professores, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, lideranças partidárias e de movimentos sociais, brasileiros e também estrangeiros, para denunciar a quebra da institucionalidade democrática no Brasil.
O livro foi organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Marcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho e publicado pela Editora Canal 6, dentro do Projeto Editorial Praxis. São 103 artigos, assinados por 104 autores. Alguns já foram publicados e outros são inéditos.
Do papel do STF à atuação da mídia, das “pedaladas fiscais” aos meandros do Poder Legislativo, da função dos atores políticos internacionais aos bastidores da Lava Jato, da crise de representatividade à ofensiva contra direitos e políticas sociais, são diversos os recortes, ângulos e perspectivas sobre o golpe de 2016.
Do surgimento da ideia até a publicação, foram apenas 22 dias. O livro teve seu lançamento oficial no último dia 30 de maio, no auditório Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília (UnB). O projeto teve apoio da CUT Nacional e de sindicatos filiados.
Jacqueline Lopes – DRT-078/MS – Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp
pela imprensa sobre a decisão do Governo
