por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 2, 2016 | Em destaque
“A bancada do PT faz um apelo à bancada federal de MS em Brasília para que não aprove esse projeto, que será um desastre para servidores públicos e consequentemente para os serviços públicos. Serão proibidas contratações, vão suspender novos concursos, haverá perda de conquistas trabalhistas. É preciso discutir a renegociação das dívidas dos estados, mas que a conta não caia em cima do servidor”. (Pedro Kemp)
O Projeto de Lei 257/2016 trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos. A matéria conta com regime de urgência constitucional e trancará a pautado plenário dentro de 45 dias se não for votada antes.
Diante dessa situação que preocupa os movimentos sindicais de todo o Brasil, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) pede com urgência para que os deputados e senadores da bancada federal de MS não aceitem essa proposta, que tem o apoio do presidente interino golpista Michel Temer.
Hoje, durante a volta dos trabalhos legislativos, Kemp apresentou uma indicação para que a Mesa Diretora, da Assembleia Legislativa, encaminhe o mais rápido possível para a bancada federal de MS solicitando posicionamento contrário e rejeite o polêmico PL 257 (Projeto de Lei 257/16).
Na tribuna, Kemp afirmou que os servidores públicos não podem pagar sozinhos essa conta. “A bancada do PT faz um apelo à bancada federal de MS em Brasília para que não aprove esse projeto, que será um desastre para servidores públicos e consequentemente para os serviços públicos. Serão proibidas contratações, vão suspender novos concursos, haverá perda de conquistas trabalhistas. É preciso discutir a renegociação das dívidas dos estados, mas que a conta não caia em cima do servidor”.
“ Estamos acompanhando em nosso Estado uma ampla mobilização dos trabalhadores contra o PLP 257/16, de refinanciamento da dívida dos Estados com o Governo Federal, uma vez que, para os estados federados poderem aderir as propostas o projeto impõe medidas de corte de despesas com pessoal que são os responsáveis pela execução das política públicas. O projeto de lei provoca prejuízos a diversos setores do servidorismo público, como policiais, professores, trabalhadores da saúde, sendo os únicos responsabilizados pelos ônus das enormes dívidas estaduais, que resultam da má administração”.
Não conceder nenhum tipo de aumento ou reajuste de remuneração a qualquer título, mesmo na revisão anual de data-base é um dos pontos mais polêmicos, explica Kemp.
Com isto, setores do funcionalismo, incluindo os de serviços vitais à população, e que já estão com os salários defasados por falta de reajuste, teriam o arrocho salarial aprofundado, além de prever a redução de quadros e não reposição de vagas, precarizando os serviços públicos prestados à população.
O PLP 257/16 é uma demonstração clara do alinhamento do governo interino ao receituário neoliberal, que fora já introduzido na década de 90 no Brasil, e que em outras oportunidades não obteve apoio político e social para sua implantação. Ele significa o retorno a rota proposta do Estado mínimo, amplamente aplicada em outras nações do mundo, e que hoje já podemos constatar que serviram apenas para aumentar o empobrecimento da população e gerar conflitos e insatisfações sociais.
Em um Estado onde os servidores públicos representam parte importante da geração de renda, como é o Mato Grosso do Sul, seus representantes no parlamento devem estar atentos as perdas de direitos e principalmente a redução do atendimento à população, uma vez que deve ter outra forma de viabilizar a negociação das dívidas dos Estados, sem contudo prejudicar os trabalhadores e a sociedade.
“Esse Projeto de Lei 257 prejudica os trabalhadores e o desenvolvimento das políticas públicas dos Estados”, disse Kemp elencando os motivos os quais defende o engavetamento do projeto nocivo ao Brasil.
1- Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos (ativos e inativos);
2- Suspensão dos concursos públicos;
3- Congelamento de salários dos servidores públicos;
4- Interrupção da política de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo;
5- Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
6- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
7- Destruição da previdência social;
8- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
9- Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
10- Cortes no orçamento social;
11- Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
12- Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos.
Representantes dos trabalhadores já fazem mobilização contra retrocessos na Câmara Federal. A mobilização é convocada pela CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro) e Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF).
Os participantes dos coletivos e departamentos da CNTE, que estão em Brasília, além dos membros do Conselho Nacional de Entidades, também são convocados a permanecer alertas para participarem das mobilizações contra esses projetos. Professores e orientadores educacionais devem ficar atentos a uma possível convocação do Sinpro para defesa dos interesses da categoria.
Servidores na mira do PLP 257
Será apresentado nesta segunda-feira um substitutivo ao texto do PLP 257, que poderá receber emendas de plenário. É pouco provável que a matéria seja votada devido à falta de quórum, mas não se pode descartar tal possibilidade em razão de se tratar da primeira semana de trabalho efetivo do novo presidente da Câmara, acreditam os representantes dos trabalhadores.
Eles destacam que é importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal.
Para os trabalhadores, alguns pontos da proposta que dão a dimensão das ameaças do projeto são: congelar aumentos ou ajustes de remuneração; suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas empresas estatais; reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento; contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal; transferir bens e participações acionárias dos estados para a União, que fará a alienação ou privatização.
‘Boas intenções’
Segundo João Paulo Ribeiro, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), trata-se de um projeto “cheio de boas intenções”, mas que esconde grandes maldades contra os trabalhadores do serviço público. “Estamos, mais uma vez, tentando convencer os deputados de que quem deve pagar a conta não somos nós”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta manhã.
Entre outros ataques aos direitos do funcionalismo público, o PLP 257 prevê a suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações).
Para o dirigente da CTB, as restrições de despesas com pessoal vai impactar na prestação de serviços à sociedade em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça. “Uma coisa é a dívida dos estados, outra coisa é a questão dos servidores públicos, que podem serem dizimados.” Segundo ele, as restrições de gastos com pessoal acarretarão o aumento da precarização dos servidores e da contratação de terceirizados.
João Paulo afirmou ainda que o regime de urgência faz com que o governo e os deputados da base do governo interino não precisem explicitar as verdadeiras intenções do projeto, e impede o debate com os trabalhadores e centrais sindicais.
Segundo ele, todas as centrais participam dessa mobilização que tem o objetivo de influenciar os deputados para que votem contra a aprovação do PLP 257/16. João Paulo lembrou que os servidores públicos já sofrem com restrições na organização sindical e no direito à greve, por exemplo.
Jacqueline Lopes – DRT-078-MS – Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
Com informações da Rede Brasil Atual
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 21, 2016 | Em destaque
Mandato Participativo do deputado estadual Pedro Kemp (PT) mais uma vez denunciou o abuso da cobrança da taxa ilegal, acionou a Justiça e cumpriu o seu papel.
Veja matérias publicadas
pela imprensa sobre a decisão do Governo
O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) vai revogar a vistoria, para fins de licenciamento, dos veículos com mais de cinco anos de fabricação. A ordem foi determinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira (20), em Ponta Porã, quando o ministro das Cidades, Bruno Araújo, participou da entrega do residencial Kamel Saad, com 1.015 casas, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com o governador.
Conforme Azambuja, o governo do Estado estava esperando que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) se manifestasse sobre a cobrança da taxa, mas em conversa com o ministro Bruno Araújo, o governador foi informado de que o órgão não tem prazo para decidir sobre o assunto.
Diante disso, o governador decidiu revogar imediatamente a vistoria. O Conselho Nacional de Trânsito é vinculado ao Ministério das Cidades.
A vistoria nos carros com mais de cinco anos de fabricação começou a ser cobrada, por determinação do Detran, em dezembro de 2014, ainda no governo de André Puccinelli. Em junho do ano passado, o Detran recebeu ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) dizendo que a cobrança ficaria a critério do órgão estadual, até que uma solução definitiva fosse dada pelo Contran.
Como o ministro informou ao governador que não há prazo para que a matéria seja regulamentada, Reinaldo Azambuja determinou que já a partir de amanhã, com a publicação do ato do Detran no Diário Oficial, a taxa não seja mais cobrada no Estado
Finalmente: após reunião com ministro, Azambuja decide revogar vistoria veicular
Revogação será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira
Instituída em dezembro de 2014 e questionada judicialmente, a vistoria veicular obrigatória para veículos com mais de 5 anos, vai ser revogada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), por determinação do governador Reinaldo Azambuja. O ato de revogação da vistoria veicular será publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira (21), segundo o governador divulgou hoje.
A decisão foi anunciada nesta tarde, em Ponta Porã, onde esteve com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para a entrega do residencial Kamel Saad, com 1015 casas, que faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
“Estávamos esperando que o Contran se manifestasse sobre a cobrança da taxa, mas em conversa com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, ele informou que o órgão não tem prazo para decidir sobre o assunto. Então, resolvi determinar a revogação imediata da vistoria”, explicou o governador. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é vinculado ao Ministério das Cidades.
A vistoria nos carros com mais de cinco anos de fabricação começou a ser cobrada, por determinação do Detran, em dezembro de 2014, ainda no governo anterior. Em junho do ano passado, o Detran recebeu ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) dizendo que a cobrança ficaria a critério do órgão estadual, até que uma solução definitiva fosse dada pelo Contran.
Como o ministro informou ao governador que não há prazo para que a matéria seja regulamentada, Reinaldo Azambuja determinou que já a partir de amanhã, com a publicação do ato do Detran no Diário Oficial, a taxa não seja mais cobrada no Estado. (Com informações assessoria)
Polêmicas
A cobrança da vistoria veicular causou inúmeras polêmicas. Em junho deste ano, por exemplo, o MPE-MS (Ministério Publico de Mato Grosso do Sul) chegou a recomendar que governo estadual suspendesse a cobrança da vistoria obrigatória para fins de licenciamento para os veículos com mais de cinco anos de fabricação, mas a recomedação não foi atendida pelo governador, que justificou ser uma medida de segurança.
Além de um parecer contrário da AGU (Advocacia-Geral da União), uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal) classificou a vistoria obrigatória como ‘flagrantemente inconstitucional’. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a cobrança na Bahia, e o próprio Denatran, procurado pelo Jornal Midiamax, afirmou que ‘manifestou-se contrariamente à realização de vistoria veicular para fins de licenciamento, em razão da falta de previsão legal’.
Diversas denúncias foram encaminhadas ao Jornal Midiamax. Nas queixas, a população não se conformava com o pagamento de cerca de R$ 120 a mais para obter um atestado do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que por vezes sequer verifica itens básicos de segurança. Imagens e fotos foram encaminhadas ao Jornal, apontando irregularidades no serviço.
Em uma delas, o leitor registra a retirada proposital, ainda fora da empresa vistoriadora, de seu veículo, um Hyundai Vera Cruz, do estepe, macaco, chave de roda e do triângulo, itens obrigatórios para circulação de qualquer carro em território brasileiro, cuja ausência é considerada infração gravíssima, com multa que ultrapassa R$ 540.
Além das ausências dos itens obrigatórios, o proprietário do veículo ainda levou seu automóvel com os pneus visivelmente desgastados, na linguagem popular, ‘carecas e com o arame à mostra’.
Ainda assim, a única ressalva feita pelo vistoriado foi o lacre da placa. “Incorreto ou danificado, necessário relacrar”, determinou o laudo final da vistoria.
21/07/2016 10h38 – Atualizado em 21/07/2016 13h56
Detran revoga obrigatoriedade de vistoria veicular em MS
Revogação da portaria está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
Presidente do Detran-MS ressalta que licenciamento é obrigatório.
Do G1 MS, com informações da TV Morena
A vistoria em veículos com 5 anos ou mais está suspensa em Mato Grosso do Sul a partir desta quinta-feira (21). Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicada no Diário Oficial do estado revoga a determinação de inspeção, que estava em vigor desde 2014.
A revogação da obrigatoriedade, assinada pelo presidente do Detran, Gerson Claro Dino, leva em conta que o assunto está em discussão no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), porém, ainda não há conclusão.
De acordo com o governo do estado, a revogação foi feita a pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), após conversa com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, em Ponta Porã.
“Estávamos esperando que o Conselho Nacional de Trânsito se manifestasse sobre a cobrança da taxa, mas em conversa com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, ele informou que o órgão não tem prazo para decidir sobre o assunto. Então, resolvi determinar a revogação imediata da vistoria”, explicou o governador. O Contran é vinculado ao Ministério das Cidades.
Taxa
O presidente do Detran-MS, Gerson Claro, explica que não pode ser devolvido dinheiro a quem fez a vistoria quando esta era obrigatória . “É uma questão de princípio do direito. Enquanto a portaria estava valendo era obrigatório”. O presidente do Detran ressalta ainda que o licenciamento de veículos continua valendo.
A superintendente do Procon-MS, Rosimeire Cecília da Costa, também fala que não é possível a devolução da taxa de vistoria. “A lei obrigava o pagamento, então, não há uma irregularidade, não há como reverter, trazer de volta, esse valor pago”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 8, 2016 | Em destaque
“Houve uma ruptura do Estado democrático de Direito. A presidenta Dilma foi eleita com mais de 54 milhões de votos e não há contra ela crime de responsabilidade e isso tem que ser debatido com a sociedade”. Pedro Kemp (Deputado estadual PT/MS)
“O livro ‘Resistência ao Golpe de 2016’ é a união de biografias de homens e mulheres que decidiram dizer não a um golpe de Estado. Nele, há análises de direito e reúne informações que mostram que a presidenta Dilma sofreu violência de gênero e o livro tem inúmeras perspectivas e viéis. O golpe se deu também pela mídia, pelo Legislativo, pelas manifestações pagas pelo PSDB e PMDB como todos ficaram sabendo”. (Professor Doutor da área do direito, Tiago Botelho UFGD)
Acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa o lançamento do livro “Resistência ao Golpe de 2016” com a participação de cerca de 100 pessoas, professores da área de direito, militantes da Frente Brasil Popular MS Contra o Golpe, representantes dos movimentos sociais e acadêmicos de diversas áreas.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), representando a bancada do Partido dos Trabalhadores, preside a audiência pública “Impeachment Aspectos Legais” e também apresenta o palestrante da noite, professor da UFGD, Tiago Botelho, um dos autores do livro ‘Resistência ao Golpe de 2016’.
Segundo Pedro Kemp, o impeachment foi uma manobra para frear as investigações da Lava Jato que respingariam em nomes da política ligados ao PSDB e PMDB, por exemplo, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
A revisão das políticas e leis que significarm avanços a grande parte da população seria outro interesse, conforme o parlamentar fazendo referência aos programas sociais e direitos dos trabalhadores como o tempo de aposentadoria.
Fazendo a supressão de vários direitos, a implementação do modelo neoliberal, promovendo privatizações do patrimônio público, com o modelo de Estado mínimo, também seria outra razão que estaria como pano de fundo.
Os debates sobre o golpe contam com a participação de figuras que defendem a democracia como o vereador Alex do PT, da advogada representante do Movimento de Juristas pela Democracia, Gisele Marques e do presidente do PC do B, Mário Fonseca.
Na Assembleia Legislativa de MS, a bancada do PT propôs a audiência, uma forma de defender o processo democrático e reunir as lideranças de vários partidos contrários ao processo de impeachment instaurado no Brasil. O golpe tem sido duramente criticado pelas organizações internacionais por desrespeitar de forma nítida a democracia.
O livro “A resistência ao golpe de 2016”, é uma obra que compila os argumentos traçados por advogados, professores, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, lideranças partidárias e de movimentos sociais, brasileiros e também estrangeiros, para denunciar a quebra da institucionalidade democrática no Brasil.
O livro foi organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Marcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho e publicado pela Editora Canal 6, dentro do Projeto Editorial Praxis. São 103 artigos, assinados por 104 autores. Alguns já foram publicados e outros são inéditos.
Do papel do STF à atuação da mídia, das “pedaladas fiscais” aos meandros do Poder Legislativo, da função dos atores políticos internacionais aos bastidores da Lava Jato, da crise de representatividade à ofensiva contra direitos e políticas sociais, são diversos os recortes, ângulos e perspectivas sobre o golpe de 2016.
Do surgimento da ideia até a publicação, foram apenas 22 dias. O livro teve seu lançamento oficial no último dia 30 de maio, no auditório Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília (UnB). O projeto teve apoio da CUT Nacional e de sindicatos filiados.
Jacqueline Lopes – DRT-078/MS – Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp
Fotos: Sérgio Bittencourt
