por Jacqueline Bezerra Lopes | out 25, 2016 | Em destaque
O deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, denunciou hoje (25), na tribuna da Assembleia Legislativa, as falhas do Governo do Estado na aplicação de recursos federais destinados à merenda escolar, segundo dados do Ministério da Transparência Fiscalização e Controle.Cheap Jerseys O não cumprimento das regras envolve a aplicação de R$ 30,4 milhões do programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, na Rede Estadual de Ensino. “É lei federal! No mínimo 30% do alimento adquirido pelas escolas têm que ser da agricultura familiar e isso não está acontecendo!”, frisou.
“Cobro do Governo do Estado uma atenção especial para o assunto. São pontos sensíveis que precisam ser corrigidos com urgência. Quando fui Secretário de Educação do Estado, entre 1999 e 2001, implementamos a descentralização da aquisição da merenda escolar, que antes era feita em compra única pela Secretaria e passou a ser gerida diretamente pelas escolas, o que permitiu melhoria no sistema. Ainda há muito o que ser aprimorado. Vamos apresentar um documento para a Secretaria de Educação regularizar o Programa de Alimentação Escolar
”, disse o deputado.
Um requerimento cobrando explicações foi encaminhado para a Secretaria Estadual de Educação, responsável pela aplicação dos recursos. O Ministério da Transparência (antigo CGU) analisou o período entre 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015.
Segue abaixo o relatório e os problemas constatados:
– Atuação deficitária das nutricionistas do programa;
– Descumprimento o número mínimo de nutricionistas pela Secretaria de Estado de Educação;
– Cardápios elaborados não contêm elementos que possam permitir cálculos sobra a cobertura nutricional mínima exigida pela legislação;
– Falhas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar por parte das escolas da Rede Estadual de Ensino;
– Falta de capacitação dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar pela Secretaria de Estado de Educação;
– Inexistência de laudos de inspeção da Vigilância Sanitária às escolas da Rede Estadual de Ensino;
– Não atingimento do percentual de 30% dos gastos dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a aquisição de produtos da agricultura familiar.
– Realização de licitação na modalidade Convite, com frustração do caráter competitivo do certame;
– E não elaboração de pauta de compras para a aquisição dos gêneros alimentícios.
A fiscalização foi feita pelos técnicos do Ministério em março de 2016 e também constatou falhas na aplicação de recursos no Ensino Superior, Segurança Pública, Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, Trabalho Emprego e Renda, e na Defesa Agropecuária.
O relatório completo está disponível no site do Ministério clicando aqui.
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 19, 2016 | Em destaque
Cheap NFL Jerseys Luta marca homenagem do Mandato Participativo Pedro Kemp a agentes públicos atuantes na defesa da infância, juventude e causa indígena
Sabemos que o papel do Legislativo é fiscalizar o Estado, promover os debates, alterar e criar leis que beneficiam o coletivo e outras responsabilidades.
Porém, a Casa de Leis também homenageia pessoas que fazem a diferença em MS. O Mandato Participativo Pedro Kemp participou hoje (18), durante a Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo, e prestou homenagens a duas figuras que fazem da trajetória profissional uma ferramenta para a construção de um mundo mais justo.
O deputado Pedro Kemp entregou o título de cidadão sul-mato-grossense ao juiz Roberto Ferreira Filho, de Paranavaí (PR). O magistrado tem atuação marcante na área da defesa da infância e adolescência e já presidiu o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). Ferreira Filho tem sido companheiro de luta quando o assunto é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
De Campo Grande, o procurador-chefe do MPF (Ministério Público Federal), órgão que pela Constituição atua em defesa da causa indígena, Emerson Kalif recebeu a comenda de mérito legislativo. O conhecimento aliado à paixão pela causa indígena tem o reconhecimento dos povos nativos que há décadas aguardam pela demarcação de suas terras. E por isso, o Mandato Pedro Kemp prestou a homenagem pelo trabalho que Kalif tem desempenhado ao lado dos povos que mais sofrem pelo descaso no País.
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 18, 2016 | Em destaque
LEIAM JORNAL ON LINE MANDATO PARTICIPATIVO PEDRO KEMP: Acesse o link: Boletim_Informativo_
Cobrança da Taxa de Vistoria é Ilegal! – Enquanto obra de Aquário chega a R$ 230 mi, Saúde agoniza – Pedro Kemp repudia o golpe e alerta contra as medidas do Governo ilegítimo de Temer – Emenda parlamentar valoriza Instituto Amigos do Coração, Orionópolis, Asilo São João Bosco, Pestalozzi atendendo 36 entidades em todo o MS
Matérias: Jacqueline Lopes DRT/078-MS
Pedro Kemp (Páginas 4 e 5)
Fotos:Jacqueline Lopes, Roberto Higa, Wagner Guimarães, Persio Bergamo, Sérgio Souza Jr.
Edição e produção: Íris Comunicação e Arte
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 4, 2016 | Em destaque
“Quero chamar a atenção para o que vem acontecendo, bandidos que estão sequestrando e roubando em plena luz do dia. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, cobro do Estado para que os policiais civis e militares sejam dotados das condições mínimas para atuar de forma preventiva e repreensiva”.
O deputado estadual, presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, Pedro Kemp (PT) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (4), e cobrou mais uma vez do Governo do Estado investimentos para esvaziar as delegacias, e estruturar o trabalho dos policiais. Mato Grosso do Sul possui 126 delegacias distribuídas em 77 municípios, sendo que quase todas (95%) estão em péssimas condições de trabalho.
A Polícia Civil tem elucidado 70% dos crimes registrados e merece o reconhecimento pelo esforço profissional já que os profissionais têm feito a custódia de presos nas delegacias superlotadas.
“O Sindicato dos Policiais Civis informou que as delegacias estão sucateadas, sem estrutura tecnológica para o bom desempenho da função. Além disso, os agentes não têm armamento, os coletes balísticos estão vencidos, faltam munições e as viaturas danificadas. O déficit é de aproximadamente 1.300 policiais civis, ou seja, também são necessárias novas contratações, por meio de concurso público”.
“Quero chamar a atenção para o que vem acontecendo, bandidos que estão sequestrando e roubando em plena luz do dia. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, cobro do Estado para que os policiais civis e militares sejam dotados das condições mínimas para atuar de forma preventiva e repreensiva”, finalizou.
O problema é crônico. Por várias vezes o Sinpol-MS trouxe à Assembleia a realidade enfrentada pelos servidores da segurança pública e inclusive, junto com o Mandato Participativo Pedro Kemp, foi feita audiência pública, quando foram pactuadas ações para por fim às dificuldades.
#Faltaprioridade
#SOSSegurançaPúblicaMS
#DelegaciaNãoéPrisão
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 18, 2016 | Em destaque
“Queremos uma auditoria para saber exatamente como as dívidas foram contraídas, os contratos assinados, o que foi investido com esses recursos e, principalmente, o valor pago. O Estado não pode ficar de mãos atadas, negociando uma dívida com juros tão elevados, comprometendo as finanças e os investimentos em educação, saúde e segurança pública”, disse o deputado Pedro Kemp (PT).
O pronunciamento ocorreu por conta do debate sobre o PL 257, que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos, entre outras medidas polêmicas.
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O PL 257, que congela por dois anos os salários dos servidores, e dá moratória de 2 anos aos Estados devedores da União, foi criado por secretários de Fazenda de todo o Brasil e levado como proposta para a PRESIDENTA DILMA QUE BRECOU ESSA IDEIA ABSURDA!
O PL SÓ NÃO CONGELA SALÁRIO DE POLÍTICOS, JUÍZES, PROCURADORES E MILITARES. É BRINCADEIRA!!
Com o Governo Interino e Golpista de Michel Temer, o PL 257 foi desengavetado e colocado para votação a toque de caixa e aprovado na Câmara dos Deputados, que votaram SIM PELA MINHA FAMÍLIA, PELOS MEUS FILHOS E PELA MINHA ESPOSA, ao invés de votarem Não! E trabalharem em defesa dos interesses da população brasileira, o PL 257 foi aprovado e será levado para o SENADO!!
Em audiência pública hoje na Assembleia Legislativa de MS, proposta pelo companheiro deputado estadual João Grandão (PT), com o apoio do nosso Mandato Pedro Kemp e da bancada do nosso partido (PT), que contou com a casa lotada de servidores públicos, ficou decidido que:
1) Apresentação e Aprovação da Carta de MS com forte argumentação contra a aprovação do PLP 257: sucateamento do serviço público e desigualdade social ainda maior em MS e no País;
2) Solicitação de uma audiência dos representantes sindicais e instituições públicas com o governador de MS;
3) Aprovação da Frente Estadual em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, com a participação de Parlamentares, instituições e entidades sindicais.
“Queremos uma auditoria para saber exatamente como as dívidas foram contraídas, os contratos assinados, o que foi investido com esses recursos e, principalmente, o valor pago. O Estado não pode ficar de mãos atadas, negociando uma dívida com juros tão elevados, comprometendo as finanças e os investimentos em educação, saúde e segurança pública”.
“Houve uma reação forte dos movimentos sindicais contra as medidas que tratavam de políticas salariais e de pessoal. Seria um desastre para os Estados demitirem funcionários, não poderem realizar concursos públicos e ficarem impedidos de reajustar os salários”. (Deputado Estadual Pedro Kemp)
”, disse o deputado.
