por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 15, 2016 | Em destaque
Manifesto meu mais veemente repúdio ao ataque violento contra a comunidade indígena da etnia Guarani-Kaiowá, ocorrida na tarde desta terça-feira, 14, próximo à Aldeia Te’Yikuê, no município de Caarapó, que resultou na morte do agente de saúde indígena Clodiode Aguileu Rodrigues de Souza, 20 anos, e que deixou mais nove pessoas feridas, duas em estado grave.
O massacre perpetrado contra os indígenas é mais um dos inúmeros atos de violência sofridos pelos povos originários deste Estado, que lutam para que seus territórios tradicionais sejam demarcados conforme o que determina a Constituição Federal. Os índios pagam com a vida de suas lideranças o preço de reivindicarem seus direitos, diante da omissão do Estado brasileiro em sua responsabilidade de intermediar uma solução definitiva para os conflitos agrários envolvendo comunidades indígenas e produtores rurais.
Por inúmeras vezes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul já foi palco de debates em reuniões e audiências públicas sobre o assunto, que resultaram no encaminhamento de propostas concretas para pacificar o Estado, respeitando e garantindo os direitos das partes envolvidas nos conflitos. Infelizmente, os anos vão passando, as propostas ficam nos documentos, os ânimos vão se acirrando cada vez mais e vidas de indígenas continuam sendo ceifadas impunemente.
Manifesto, também, meus sentimentos de pesar e solidariedade aos familiares do indígena assassinado e a toda comunidade da Aldeia Te’Yikuê, que sofreram a agressão por homens armados, os quais chegaram ao local atirando a esmo na direção de centenas de pessoas reunidas, sendo homens, mulheres e crianças.
Solicito à Bancada Federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional que se posicione frente ao ocorrido no Estado e que exija do Governo Federal providências urgentes para garantir a segurança das pessoas nas áreas de conflito e a retomada urgente das negociações visando à solução definitiva dos processos de demarcação das terras indígenas.
Solicito, ainda, às autoridades competentes a apuração dos fatos e que os responsáveis por mais esses crimes contra os índios Guarani-Kaiowá sejam punidos sob o rigor da lei.
Não é mais possível que esta situação perdure no Mato Grosso do Sul e que a sociedade continue a assistir passivamente a execução impune de lideranças indígenas que lutam pela garantia de seus direitos constitucionais.
Deputado Estadual Pedro Kemp (PT)
Campo Grande, 15 de junho de 2016
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 14, 2016 | Em destaque
Nasceu no Irã uma iniciativa para ajudar as pessoas que precisam de coisas, roupas, acessórios, utensílios para melhor suportarem o frio e as dificuldades da vida nas ruas. Estes são os muros da gentileza, onde qualquer pessoa pode doar roupas, sapatos e acessórios à quem precisar. Em Campo Grande, a Pestalozzi, na Rua Pernambuco 1253, trouxe o colorido para o muro que une as pessoas em torno da solidariedade.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apoia o trabalho da entidade que leva cidadania, através da Educação Especial, e generosidade em um mundo globalizado, marcado pelo consumismo. 
Agora, o Muro da Gentileza itinerante deverá chegar aos bairros e cidades de MS.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 10, 2016 | Em destaque
Manifestantes gritavam “FORA TEMER”!
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) participou nesta sexta-feira (10) do grande ato de protesto a favor da Educação e contra o golpe. A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) reuniu cerca de 10 mil educadores e servidores da área da Educação no ato que parou o centro de Campo Grande.
Cheap NFL Jerseys Kemp avaliou positivamente o protesto e disse que a Democracia tem que ser respeitada e todos os que tramaram o golpe contra a presidenta Dilma Roussef estão envolvidos em suspeitas de corrupção. O deputado avalia como golpe o processo de impeachment pelo fato da presidenta não ter cometido crime que pudesse justificar o afastamento dela do cargo.
“Vamos denunciar esse golpe para a história do Brasil. Quem vai apurar se a Suprema Corte (STF) está envolvida? Não tem para quem recorrer? Isso é de uma gravidade tamanha. Quem diz que não há golpe porque foi respeitado o rito da Constituição está falando conversa fiada, conversa para boi dormir”.
Kemp citou o fato do ministro do STF, Gilmar Mendes parar a denúncia contra o senador tucano Aécio Neves e ainda, o fato de Jucá e Machado na conversa telefônica interceptada terem também falado dos esquemas de propina de Aécio e nada ter sido feito até agora para apurá-las.
Kemp também lembra da foto de Jucá com a esposa, vestidos com a camiseta da CBF, nas passeatas contra a corrupção pedindo o impeachment da presidenta. “É muita cara de pau!”.
“Mas, o mais preocupante e que deixa insegurança é a revelação de que esse pacto envolveria ministros do STF”. Kemp reafirmou que os parlamentares que votaram pelo “Sim” no afastamento de Dilma Roussef não estavam preocupados com os problemas do Brasil e sim, em acabar com as investigações da Lava Jato que alcançam os políticos e as empreiteiras, todos em esquemas de corrupção.
O presidente ilegítimo Michel Temer , segundo Kemp, agiu sob as ordens do deputado Eduardo Cunha, arquiteto do golpe, ainda de acordo com o deputado.
“Como é que pode uma nação ficar tranqüila sabendo que houve articulação para tirar uma presidenta eleita pelo povo para colocar em seu lugar um grupo político envolvido na Lava Jato?”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 10, 2016 | Em destaque
Cheap Jerseys Após o deputado estadual Pedro Kemp (PT) travar uma luta no Legislativo para barrar a cobrança ilegal da vistoria veicular para veículos com mais de 5 anos , o Governo do Estado manteve a cobrança mesmo sabendo da ilegalidade. O tema é de responsabilidade federal e o deputado Pedro Kemp por várias vezes chamou a atenção para a ilegalidade e inclusive, acionou a Justiça. Hoje, no Diário Oficial do Ministério Público veio a boa notícia: o órgão pede que o Detran-MS suspenda a cobrança.
Em outubro do ano passado, o parlamentar encaminhou (Veja abaixo) uma indicação para que o Ministério Público tomasse providências a respeito da ilegalidade. “É cobrar taxa de quem tem carro antigo, cobrar dos mais pobres, isso não pode acontecer”.
Kemp apresentou na Assembleia Legislativa a proposta de votação em regime de urgência do Projeto Decreto Legislativo que anularia a cobrança da vistoria veicular feita por parte do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito -MS). Porém, o líder do Governo, chegou a pedir para manter no trâmite normal para que pudesse haver uma discussão com o Governo.
ILEGALIDADE – Pedro Kemp reuniu informações sobre o que diz a lei a respeito da vistoria veicular e segundo ele, embora o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê essa vistoria, deixa claro que é preciso antes haver uma regulamentação pelo Contran – Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). E isso não existe.
Só há uma regulamentação de 1998 feita pelo Contran que no ano seguinte, 1999, teve seu efeito suspenso. O Congresso ensaiou a preparação de uma lei federal, que foi arquivada.
“Mato Grosso do Sul através do Detran-MS não tem competência para publicar portaria cobrando taxas. Temos que deixar claro que essa medida foi feita pela administração estadual passada”, explicou Kemp.
Para dar ainda mais sustentação ao argumento, Kemp mostrou o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre uma lei criada no Rio Grande do Sul, que autorizava o Governo daquele estado a cobrar a taxa de vistoria dos proprietários dos veículos com mais de cinco anos de uso. A decisão do STF foi pela ilegalidade.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) à época, deputado Barbosinha (PSB) endossou as informações apresentadas por Kemp sobre a inconstitucionalidade da cobrança dessa taxa de vistoria.
VEJA A INDICAÇÃO ENCAMINHADA POR PEDRO KEMP AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM OUTUBRO DO ANO PASSADO PEDINDO O FIM DA COBRANÇA DA TAXA DE VISTORIA A DONOS DE VEÍCULOS ANTIGOS:
Indico à Mesa Diretora, ouvido o colendo plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente desta Casa de Leis ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, solicitando estudos no sentido de tomar medidas jurídicas cabíveis ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, no que se refere a ilegalidade da cobrança da taxa de vistoria, para fins de licenciamento dos veículos com mais de cinco anos de fabricação, instituída pela PORTARIA/DETRAN “N” Nº 32, de 23 de dezembro de 2014.
Sala das sessões, 21 de outubro de 2015.
Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
No final do mês de dezembro de 2014, o Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, editou a PORTARIA/DETRAN/MS “N” Nº 32, de 23 de dezembro de 2014, que “regulamenta o processo de vistorias veiculares para fins de licenciamento anual no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
Por meio dessa portaria, o DETRAN – MS estabeleceu a vistoria veicular periódica como processo de verificação das características estruturais, da autenticidade, da identificação do veículo e de sua documentação, da legitimidade da propriedade e ainda, da presença dos equipamentos obrigatórios, e se estes atendem as especificações técnicas e se estão em perfeitas condições de funcionamento.
Determinou ainda, que a vistoria veicular periódica tornaria obrigatória para o licenciamento de veículo automotor e que sua periodicidade, para aqueles com mais de 5 anos de fabricação seria anual. Desta forma, o contribuinte com carros com mais de cinco anos de fabricação não poderia obter o licenciamento sem a realização do procedimento de inspeção. Antes, os veículos apenas realizavam a vistoria para dar andamento aos processos de transferência ou regularização. A novidade instituída pelo ato normativo, consiste em exigir sua realização anual, sendo um ítem obrigatório, para obtenção do licenciamento daqueles veículos com mais de 5 anos.
O ato do DETRAN foi recebido com indignação pela população, que começou a questionar a legalidade do ato, uma vez que a competência para instituição deste tipo de obrigatoriedade é de órgão federal. Em resposta, foi proposto um projeto de decreto legislativo sustando a referida portaria, no entanto, o processo legislativo não obteve êxito, permanecendo então a cobrança da taxa dos proprietários.
Outra medida foi a proposição de ação popular ajuizada pela Bancada do Partido dos Tralhadores – PT, uma vez que, em razão da legitimidade de ação, é o único remédio jurídico capaz de suspender a cobrança com abrangência coletiva, todavia o julgador não entendeu ser a mesma instrumento cabível para tal resultado, e desta forma não houve decisão favorável a suspensão da Portaria DETRAN n. 32/2014.
Diante dos fatos, alguns proprietários de veículos ingressaram individualmente contra a cobrança da taxa, e obtiveram decisão favorável, face a grotesca ilegalidade. E deste então acompanhamos nos meios de comunicação a publicação de matérias jornalísticas divulgando estas ações individuais ocorrendo em todo o Estado.
Com fundamento na competência deste ilustre órgão de defender a ordem jurídica e os interesses da sociedade e de zelar pela fiel observância da Constituição (das leis), é que solicitamos, por meio desta indicação parlamentar, estudos e providências no sentido de que uma medida judicial de interesse coletivo seja proposta, a fim de coibir a vigência da Portaria DETRAN n. 32/2014, uma vez que vários juízes e também o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem deferindo os pedidos de liminares em ações judiciais, suspendendo a cobrança da taxa de vistoria para fins de licenciamento.
Jacqueline Lopes – DRT-078 MS
Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 9, 2016 | Em destaque
Criado o ano passado e já com a segunda turma, o curso de medicina da UEMS (Universidade Estadual de MS) passa por problemas básicos como a falta de professores, de laboratórios e materiais de ensino. “Apoiamos o movimento legítimo dos estudantes que decidiram pela paralisação, uma forma de pressionar o Poder Executivo para resolver o problema. Cobramos do Governo do Estado providências urgentes para melhorar o curso de medicina da UEMS. Não dá para ficar do jeito que está”, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de MS, nesta quinta-feira (9).
Kemp disse ainda que a população de Mato Grosso do Sul espera uma formação de excelência desses futuros médicos. O deputado, que cobra explicações e soluções do Governo, disse que é urgente a contratação temporária de professores até que seja feito o concurso público.
Os acadêmicos chegaram a protestar na quarta-feira (8), em frente à Governadoria. A decisão sobre a paralisação foi tomada em assembleia feita pelos acadêmicos no sábado (4). O protesto iniciou-se na segunda-feira, na Praça Ari Coelho.
Os jornais acompanham a situação e conforme o Correio do Estado, o laboratório de anatomia, por exemplo, não tem instrumentos cirúrgicos e nem pelas anatômicas. Sobre a compra de livros e materiais laboratoriais, a Secretaria de Estado de Saúde está à frente da aquisição e não data para a conclusão do processo de estruturação do curso. Ainda conforme a reportagem, nos próximos 30 dias a UEMS deverá abrir edital de concurso com 10 vagas para professores de medicina.
Jacqueline Lopes DRT/078-MS – assessoria de imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
O massacre perpetrado contra os indígenas é mais um dos inúmeros atos de violência sofridos pelos povos originários deste Estado, que lutam para que seus territórios tradicionais sejam demarcados conforme o que determina a Constituição Federal. Os índios pagam com a vida de suas lideranças o preço de reivindicarem seus direitos, diante da omissão do Estado brasileiro em sua responsabilidade de intermediar uma solução definitiva para os conflitos agrários envolvendo comunidades indígenas e produtores rurais.
