por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 6, 2016 | Em destaque
Realizamos hoje (6), na Assembleia Legislativa, audiência pública com especialistas da área de educação, deputados e a população, para debater o Projeto de Lei (PL) 219/2015, que obriga a escola a impor penalidades aos alunos que praticam atos infracionais ou indisciplinas e reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública estadual. A proposta prevê que a direção da escola estabeleça que o aluno violento, indisciplinado, que agride alguém ou cause danos ao ambiente escolar seja punido com penas do tipo, lavar pratos, limpar banheiros, limpar a quadra de esportes ou varrer as salas de aula, por meio de registro da ocorrência escolar com lavratura de Termo de Compromisso, com a presença e anuência dos pais ou responsável legal.
O projeto, segundo nosso entendimento, é inconstitucional. Pela legislação, compete à autoridade judicial o estabelecimento de penalidades ou das medidas socioeducativas aos adolescentes infratores, dentro do devido processo legal e respeitado o direito de ampla defesa. À escola cabe o tratamento dos alunos violentos e agressores na perspectiva pedagógica. A escola é um espaço de formação coletiva do conhecimento, de reflexão, conscientização, mudanças de atitudes e comportamentos, e não de punição.
Nunca houve um grande pedagogo que defendesse a punição como forma de educar e de disciplinar. Só é possível educar com vinculo e estabelecimento de limites. Qualquer forma de penalização é antipedagógica. Não tratamos a origem do problema e sim da consequência dele.
Vamos apresentar nos próximos dias um projeto substitutivo a este projeto, nos moldes do Projeto da Justiça Restaurativa na Escola, que trabalha na perspectiva do diálogo a promoção da cultura de paz na sociedade.
Pedro Kemp
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 4, 2016 | Em destaque
Após visitarem aldeia indígena em Caarapó, estudantes vêm à Assembleia Legislativa, onde conversam com deputado estadual Pedro Kemp (PT) sobre conflitos por terra em MS e genocídio. 
São jovens do Colégios do Mundo Unido (UWC – United World Colleges) que fazem intercâmbio no Brasil e estão preocupados com o problema humanitário ao qual se refere a questão indígena em MS. Pedro Kemp conversou cerca de 2 horas com os estudantes e considerou o interesse da nova geração muito importante para a construção de um mundo verdadeiramente mais justo.
Foram respondidas perguntas sobre o porquê das mortes dos povos guarani (em sua maioria);
a morosidade para a demarcação das terras já que a Constituição de 1988 deu prazo para o Estado devolver as áreas reivindicadas;
a importância do papel do Legislativo nessa luta e no caso, do Mandato Participativo Pedro Kemp, frente as forças do agronegócio;
a impunidade nos casos de mortes dos povos originários;
o reflexo do confinamento na violência enfrentada nas aldeias;
a importância da organização do povo indígena para o enfrentamento nessa batalha desigual;
preconceitos e falta de vontade política e a esperança de um dia os povos indígenas terem seus direitos respeitados.
A UWC – Colégios do Mundo Unido, é uma organização sem fins-lucrativos com escolas e colégios em diferentes países. Estudantes e professores de mais de 100 nacionalidades e etnias, representando as mais variadas raças, culturas, religiões e orientações políticas, convivem em um ambiente desenvolvido com o intuito de promover a paz e a compreensão entre os povos por meio da educação.
Jacqueline Lopes – DRT – 078/MS – Mandato Participativo Pedro Kemp
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 1, 2016 | Em destaque
“A Defensoria Pública diz NÃO à cultura do Estupro; E VOCÊ ?” . O evento realizado sob a coordenação da Defensora Pública Edmeiry Silara Broch (NUDEM) aconteceu no dia 4 de julho, na Escola Superior da Defensoria Pública de MS, e reuniu acadêmicos, militantes dos movimentos sociais, advogados, defensores públicos.
“Precisamos constantemente provocar reflexões/ações para a desconstrução desta cultura, no sentido de promover a prevenção e a defesa das mulheres, crianças e adolescentes”, disse Kemp.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 29, 2016 | Em destaque
Projeto de Kemp, que pede ao Governo o cumprimento da lei, foi vetado e servidores buscam apoio
Cheap Jerseys Representando a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) reuniu-se nesta tarde (29) com o Consep (Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência) e servidores públicos, na Assembleia Legislativa, onde discutiram o não cumprimento por parte do Governo do Estado da Lei Federal Complementar 142, que aplica tempo de aposentadoria específico aos servidores públicos com deficiência.
Segundo a presidente do Consep, a professora Rosana Puga de Moraes Martinez, servidoras públicas com deficiência visual levaram a reivindicação ao Conselho. “As servidoras nos procuraram porque MS já deveria ter feito a isonomia entre a lei estadual e federal. Por isso, pedimos a reunião com a Frente Parlamentar. O deputado Pedro Kemp chegou a apresentar um Projeto de Emenda à Constituição pedindo que MS apenas cumprisse o que prevê a lei, mas foi vetado pelo Governo”, explicou.
Através da Procuradoria Geral do Estado, o Governo alegou falta de recursos, detalha Rosana Martinez.
Kemp orientou o Consep e as servidoras a buscar apoio da Defensoria Pública Estadual. O parlamentar acredita que com a formação de uma comissão, formada por servidores com deficiência, que buscará através de uma ação coletiva os seus direitos, o caminho do diálogo será iniciado até chegar ao consenso.
Em 2014 a Assembleia Legislativa aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que antecipa a aposentadoria para pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. A proposta previa a aposentadoria com 25 anos de contribuição para homens e 20 para mulheres.
A PEC de autoria do deputado Pedro Kemp foi votada e aprovada por unanimidade. Mas, acabou vetada pelo Governo do Estado.
Se ela tivesse sido aprovada, os servidores com deficiência grave se aposentariam com 25 anos de contribuição.
Já os que têm deficiência moderada, 29 anos para homens e 24 para mulheres. Para aqueles com deficiência considerada leve, 33, sexo masculino, e 28, feminino.
O projeto também determinava a aposentadoria das pessoas com deficiência acima de 60, para homens, e 55, para mulheres, independente do grau de deficiência, desde que tenham um tempo mínimo de contribuição de 15 anos, comprovando a existência da deficiência durante o período.
Jacqueline Lopes – Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
Foto: Luma Lima
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 28, 2016 | Em destaque
#DesmontenaassistênciasocialdoBrasil
Governo golpista anuncia cortes em programas sociais e mudanças nas políticas para a população em vulnerabilidade e Pedro Kemp considera fato como irresponsabilidade política
Cheap Jerseys “É muito preocupante que, em um momento de crise, quando temos o aumento no número de desempregados, o Governo siga na contramão, reduzindo direitos”. “Mato Grosso do Sul recebe por mês cerca de R$ 100 milhões para os programas sociais, que são recursos que circulam que movimentam a economia local”, explicou dizendo que há as ameaças nos cortes dos recursos.
A redução do Programa Bolsa Família e a gestão dele através do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) demonstram o retrocesso o qual o País enfrenta com um governo ilegítimo.
Segundo o parlamentar, os gestores de estado da área de assistência social estão preocupados porque a responsabilidade no atendimento às famílias estava com os 132 CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência) espalhados em todo o MS tendo cobertura nos 79 municípios. Equanto isso, são apenas 30 agências do INSS no Estado.
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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), e enfatizou duramente as criticas ao Governo interino golpista de Michel Temer por anunciar as mudanças na Política Nacional de Assistência Social.
Para o parlamentar, hoje ocorre o chamado “desmonte” das políticas assistenciais em todo o Brasil.
O deputado é vice-presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis.
A fusão dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi duramente criticada. “Mato Grosso do Sul recebe por mês cerca de R$ 100 milhões para os programas sociais, que são recursos que circulam que movimentam a economia local”, explicou dizendo que há as ameaças nos cortes dos recursos.
A redução do Programa Bolsa Família e a gestão dele através do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) demonstram o retrocesso o qual o País enfrenta com um governo ilegítimo.
Segundo o parlamentar, os gestores de estado da área de assistência social estão preocupados porque a responsabilidade no atendimento às famílias estava com os 132 CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência) espalhados em todo o MS tendo cobertura nos 79 municípios. Enquanto isso, são apenas 30 agências do INSS no Estado.
Kemp explicou que o Bolsa Família é referência mundial. Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 140 mil famílias são assistidas pelo Bolsa Família, com investimento mensal de R$ 20 milhões.
Ele ressaltou o apoio ao Manifesto de Mato Grosso do Sul pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entregue aos deputados no último dia 21 de junho pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. No documento, lido por Kemp na tribuna, a defesa da revisão dos critérios do programa.
Preocupante – Tramitam no Congresso Nacional alterações que afetam diretamente a política nacional de assistência social. Kemp citou algumas como:
– a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, que hoje garante um salário mínimo, pela Lei Orgânica de Assistência Social, para idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de subsistência;
– a paralisação do CapacitaSuas – cursos de educação permanente aos trabalhadores, gestores e conselheiros de assistência social. Em MS são cerca de 1.700 pessoas que estão no CapacitaSuas;
– transferência de responsabilidade das comunidades terapêuticas para a assistência social e também o apoio financeiro para a educação infantil, que antes estava dentro do orçamento do MEC (Ministério da Educação).
De acordo com o deputado, há ainda atrasos nos repasses de recursos obrigatórios do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social que, segundo a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, o Estado ainda não recebeu os repasses desse ano.
Texto: Jacqueline Lopes DRT-078/MS com apoio de informações de Fabiana Silvestre/ALMS
