por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 20, 2016 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) acompanhou uma comissão formada por diplomatas da União Europeia que veio para Mato Grosso do Sul para fazer relatórios sobre os Direitos Humanos, mais especificamente sobre a situação de violação vivida pelos indígenas. E com o objetivo de observar o andamento da CPI que investiga o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), principal apoiador da causa indígena no Estado, membros da União Europeia (UE) estiveram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20).
A comissão foi recebida pelo presidente Junior Mochi (PMDB) e pelo 1º secretário Zé Teixeira (DEM). Mochi salientou o fato de que a demarcação das terras indígenas é crucial para a solução dos problemas. Kemp por sua vez, forneceu dados históricos sobre a questão fundiária, as mortes dos índios que vivem em confinamento.
Foi dito também que os produtores rurais têm títulos de boa fé e que o governo federal precisa ser pressionado também pelos diplomatas para que solucione o problema. Mochi completou dizendo que os recursos gastos com a presença da Força Nacional já teriam sido suficientes para indenizar os produtores que querem vender a terra para a União.
Os diplomatas Erik Von Pistohlkors (Suécia), Katarzyna Anna Braiter (Polônia), BartVan Zwieteen (Holanda) e Nadia Benini (Bélgica) enfatizaram que o interesse da União Europeia é dar apoio a todos os excluídos do mundo e que têm apoio das ONGs. Frisaram que qualquer entidade pode fazer projeto e pedir auxílio por meio de recursos da mesma forma que o CIMI trabalha.
“A União Europeia intervém em vários domínios, entre eles os direitos humanos. Mantemos nossa participação nas discussões e apoiamos os povos indígenas. No Brasil, ajudamos o Cimi, por meio de envio de recursos financeiros. Não temos dúvidas da lisura do Conselho Indigenista e estamos aqui como observadores”, explicou Erik Von, da seção Política, Econômica e Comunicação.
Jacqueline Lopes – assessoria de imprensa Mandato Pedro Kemp
DRT/078/MS
Foto: Jacqueline Lopes
por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 14, 2016 | Em destaque
Após aumentar impostos, o Governo do Estado anunciou que deverá conceder apenas um abono salarial na ordem de R$ 200,00 aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, o que já gerou protestos, pois a quantia não é incorporada no salário base e pode sofrer cortes. Diante desse quadro, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) tem recebido inúmero pedidos de apoio para que haja um diálogo entre os sindicatos que representam os trabalhadores estaduais e o Poder Executivo. A ideia é fazer o Governo do Estado recuar e conceder pelo menos um reajuste que corresponda a correção da inflação.
O Fórum de Servidores informa que nos últimos dois anos a perda salarial foi de 16,14%, de acordo com o DIEESE-MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
“Os servidores têm nos procurado e demonstrado a insatisfação com a proposta; primeiro porque é uma ilegalidade propor abono a quem recebe subsídio, e segundo porque o abono não é incorporado ao salário automaticamente e, depois, o governo pode alegar alguma dificuldade e simplesmente retirar”, acrescenta Kemp. “Hoje, o Governo do Estado não está apertado e a situação é bem mais confortável, porque o aumento não atingiria o limite prudencial [Lei de Responsabilidade Fiscal]”.
O deputado informou ainda que o governo não sinalizou com a possibilidade de apresentar contraproposta, mas os servidores estão aguardando algum novo posicionamento. “Faço um pedido ao governo para olhar para os servidores, especialmente os que recebem os salários mais baixos”,finalizou.
“Faço um apelo para o Governo do Estado neste momento de reivindicação dos servidores. O Governo fechou o ano passado com superávit (dinheiro a mais no caixa) com aquele pacote de aumento de impostos que significou mais recursos. MS está numa situação confortável. Os servidores reivindicam a política salarial. A proposta de abono não contempla a categoria. O abono não é interessante para os servidores e precisamos repercutir essa insatisfação da categoria já que os servidores estão solicitando do Governo outras propostas. O abono de R$ 200,00 faz lembrar o que acontecia neste Estado há 15 anos, quando os servidores viviam o caos, sem receber salários e com salários básicos aviltantes e gratificações chamadas ‘penduricalhos’ que não melhoravam em nada o salário. Foi no Governo do Zeca do PT que deu início a política salarial, uma conquista dos servidores que precisa ser respeitada”, disse Pedro Kemp.
Texto: Jacqueline Lopes DRT-078/MS – Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
Foto: Arquivo
por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 13, 2016 | Em destaque
“Quando dou comida aos pobres, me chamam de santo. Quando pergunto porque eles são pobres, chamam-me de comunista”. (Deputado estadual Pedro Kemp PT/MS durante CPI do CIMI fazendo referência à frase de Dom Hélder Câmara)
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“Fui voto vencido na época, fui e sou contrário a criação da CPI. Estamos debatendo a questão do CIMI enquanto o mais importante seria solucionar a questão dos conflitos aqui no Estado”. Foi dessa forma que o deputado estadual Pedro Kemp (PT), membro da CPI que investiga o Conselho Indigenista Missionário, se posicionou durante a oitiva presidente nacional do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), Dom Roque Paloschi,
O arcebispo de Porto Velho (RO) pediu perdão por várias vezes e lamentou as denúncias de que membros do CIMI em Mato Grosso do Sul estariam incitando a prática de crimes como a ocupação de áreas tituladas, conforme a bancada ruralista na Assembleia Legislativa. Ele entregou aos deputados estaduais que fazem parte da CPI a prestação de contas dos últimos cinco anos do CIMI e frisou que, o CIMI não recebe dinheiro público.
Dom Roque também tentou explicar por várias vezes qual o papel do CIMI junto aos povos marginalizados. E reafirmou que a entidade dá apoio à luta dos indígenas pelas terras tradicionais, conforme previsto na Constituição Federal e enfatizou o fato de que o foco de qualquer discussão que envolve agentes públicos deve ser a demarcação das terras indígenas e isso, lamentou, não tem sido o foco da CPI instalada em Mato Grosso do Sul.
Autonomia – Dom Roque disse que as decisões de retomadas de áreas são sempre da comunidade. O CIMI respeita os índios e assim como a imprensa, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os movimentos sociais, o Conselho Indigenista Missionário se faz presente nos momentos de reintegração de posse ou de conflitos, para que possa juntamente com tantas outras entidades acompanhar as ações da Polícia Federal e garantir que não haja violência.
Missão – Se por um lado a missão do CIMI é levar solidariedade aos povos indígenas, a dos deputados, que foram eleitos, é de zelar e defender os povos. “É preciso criar pontes de fraternidade, respeito e dignidade. Nós todos temos que ser pontes para o entendimento”.
Índios, representantes dos movimentos sociais e ruralistas acompanham oitiva através de um telão no saguão da Assembleia. A oitiva aconteceu no Plenarinho a portas fechadas. O deputado estadual Pedro Kemp agradeceu a presença de Dom Roque e também do arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas.
Kemp enfatizou que a CPI tem debatido denúncias, criminalizando o CIMI e os problemas sérios não são resolvidos dentro das comunidades. “Concordo com o Dom Roque quando ele diz que a CPI tira o foco da questão das demarcações “, frisou Kemp destacando a gravidade do problema que tem ficado apenas como pano de fundo: “Nós temos sim situações de conflitos e de enfrentamento por jagunços sim! Desde que Marçal de Souza foi assassinado não houve desfecho porque ninguém foi condenado!”.
Kemp finaliza citando os nomes dos indios assassinados, desaparecidos, suspeita de pistolagem e impunidade em MS.
Dorival Benites, 36 anos, (2005); Dorvalino Rocha, 39 anos (2005); Xurite Lopes, 73 anos (2007); Ortiz Lopes, 46 anos (2007); Oswaldo Lopes (2009) e Teodoro Ricarde (2011)
Este ano fará 33 anos do assassinato de Marçal de Souza, conhecido também como Marçal Tupã-Y. Nascido em dezembro de 1920, o líder da etnia Guarani Ñhandeva foi assassinado em 25 de novembro de 1983, na aldeia Campestre, local destinado as famílias que choraram no ano passado a morte de Semião Fernandes Vilhalva, 24 anos. O jovem levou um tiro na cabeça no último sábado (29), enquanto grupo de fazendeiros brigava pela posse da área ocupada pelos índios há uma semana.
Órfão aos 8 anos, Marçal morou em Caarapó, aos 12 anos foi adotado por um casal de missionário e levado para Campo Grande. Na Capital, um oficial do Exército levou o garoto para o Recife (PE), onde precisou trabalhar em troca de alimento, roupa e estudo. De volta a MS, em Dourados, Marçal se tornou professor e atendente de enfermagem. No início dos anos 70, ele passou a denunciar a invasão de terras indígenas, a exploração ilegal de madeira, a escravização de índígenas e o tráfico de meninas índias. Essa é a história de um dos mais lembrados mártires da causa indígena em MS.
O kaiowá Marcos Veron foi assassinado em janeiro de 2003, com 72 anos de idade. O líder passou a vida tentando recuperar a terra, que teve boa parte da floresta desmatada, na área chamada de Taquara, em Juti. Em abril de 1997, Marcos levou sua comunidade para a fazenda, mas a Justiça ordenou a saída dos índios e, em outubro de 2001, policiais fortemente armados e soldados obrigaram os índios a abandonar a terra mais uma vez.
Então, eles passaram a viver sob lonas de plástico às margens da rodovia. Durante outra tentativa de retornar a terra, Marcos foi espancado. Os assassinos de Veron não foram acusados de assassinato, mas foram apontados como responsáveis por outros crimes relacionados ao ataque, em audiência judicial, em 2011.
Mais seis anos se passaram e outro confronto resultou no “desaparecimento” dos irmãos kaiowá Genivaldo Vera e Rolindo Vera, em outubro de 2009. O corpo de Genivaldo foi encontrado no dia 7 de novembro preso ao galho de uma árvore, no córrego Ypoi, em Paranhos. O irmão permanece desaparecido, desde o embate com seguranças de uma fazenda. Para os indígenas, o irmão que não foi encontrado é considerado morto.
Em novembro de 2011, foi assassinado o kaiowá Nísio Gomes, com 59 anos de idade. Ele morreu na terra Guaiviry, em Aral Moreira. Mesmo sem encontrar o corpo, a polícia concluiu o inquérito e o MPF (Ministério Público Federal) denunciou 23 pessoas, entre elas fazendeiros, o dono e nove funcionários de uma empresa de segurança e um advogado.
Foram réus no processo, 19 pessoas. Dessas, sete foram presas preventivamente, mas já liberadas pela Justiça. Duas testemunhas tiveram o benefício da delação premiada. Uma delas confessou ter carregado o corpo do índio, o que confirmou os testemunhos do filho e do neto da vítima, que presenciaram tudo, inclusive, a retirada do corpo em uma caminhonete. Em maio de 2013, foi assassinado o único terena morto por disputa de terra, conforme os líderes indígenas a maioria dos assassinados é da etnia guarani kaiwoá.
Durante confronto no momento da reintegração de posse o terena Oziel Gabriel, com 36 anos, levou um tiro de uma arma que seria de policial federal. O local da morte foi a Terra Indígena Buriti, cujos os 17.200 hectares foram reconhecidos em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia Terena.
GENOCÍDIO _ Diante de todas essas mortes por conta da luta pela terra, o deputado Pedro Kemp disse durante a CPI do CIMI e logo em seguida, foi reprimido por estar saindo do foco, conforme o entendimento da bancada ruralista: “Será que não é genocídio o que acontece em MS? Aqui em MS temos confinamento! Em Dourados temos 15 mil índios vivendo em 3,5 mil hectares. Abandono de um povo é o que ?”, denunciou Kemp.
Texto: Jacqueline Lopes DRT/078 MS
Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
Fotos: Wagner Guimarães/AL
Arquivo
por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 7, 2016 | Em destaque
“Um projeto apresentado pelo ex-vereador Alceu Bueno e agora ressuscitado pelo Paulo Siufi e que não tem nem lógica. Como não se pode discutir sobre política e sexualidade nas escolas? Nem na época da ditadura tinha cartaz dizendo o que se podia ou não em sala de aula. É retrógrado impedir que os alunos discutam assuntos de total importância para a sociedade”.
Na tribuna, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) fez o repúdio em pronunciamento sobre o polêmico Projeto da Lei da Mordaça de autoria do vereador Paulo Siufi, proposto pelo ex-vereador Alceu Bueno, investigado pro suspeita de abuso sexual de adolescentes.
“Ridícula essa proposta que tramita na Câmara de Vereadores que proíbe os professores de falar sobre política, religião e sexualidade! Inconstitucional! Somente o Congresso Nacional tem competência para legislar diretrizes e bases da Educação. Quem normatiza é o Conselho Estadual de Educação. É um projeto ridículo esse chamado de “Lei da Mordaça”!”.
Jacqueline Lopes – jornalista – assessora de imprensa do Mandato Participativo Pedro Kemp
