por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 10, 2021 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou nesta quarta-feira (10), um requerimento de informações para o governador de MS, Reinaldo Azambuja e também à Maria Cecília Amendola da Motta, secretária de Estado de Educação e nele, solicitou informações sobre as medidas necessárias para a implementação da Lei Federal de 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, na rede de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
No final de 2019 foi sancionada a Lei Federal 13.935/2019, que estabeleceu a implantação da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica. Estão previstas equipes multiprofissionais para promover a melhoria na qualidade do processo de ensino-aprendizagem e auxiliar na mediação das relações sociais e institucionais da comunidade escolar.
O Art. 2º da lei determinou o prazo de 1 ano, ou seja, em dezembro de 2020 expirou esse prazo. O período é a partir da data da publicação da lei.
“Como o prazo já se esgotou, requeiro informações sobre quais medidas o Poder Executivo adotou para que seja realizada a implementação da referida lei nas unidades escolares da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 8, 2021 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) manifestou hoje (8) preocupação com a saúde dos alunos, professores e demais servidores da educação com o possível retorno das aulas presenciais nas escolas públicas. O deputado Pedro Kemp faz parte da Comissão de Acompanhamento da Execução Financeira de Medidas Contra o Coronavírus, da Assembleia Legislativa de MS.
Segundo o parlamentar, as escolas não estão totalmente preparadas para garantir a biossegurança necessária com as medidas de proteção contra o vírus. A Prefeitura de Campo Grande sequer adquiriu os EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) para distribuir às escolas e o Governo do Estado ainda não enviou o material para todas as unidades escolares.
“Para garantir a segurança das pessoas em atividades num ambiente como as escolas, com centenas de alunos e dezenas de profissionais da educação, seria indispensável adotar medidas de distanciamento social mínimo e materiais de proteção como protetor facial de plástico, máscaras, luvas, aventais, álcool em gel, álcool 70, sabonete líquido, tapete higiênico, toalhas de papel, termômetro digital infravermelho”, afirmou Kemp.
O Estado de Mato Grosso do Sul enfrentou um expressivo número de contaminados pelo novo coronavírus no final do ano passado e início deste ano, contabilizando um número de internações hospitalares próximo da capacidade máxima das unidades de saúde e aumento significativo de óbitos por Covid-19. Segundo o deputado, embora estejamos numa situação um pouco melhor nos últimos dias, com redução de casos e mortes, não se pode arriscar colocando as pessoas em ambientes de aglomeração sem as devidas medidas de proteção.
“Na verdade, o que vai realmente garantir a tranqüilidade e permitir o retorno seguro das pessoas às aulas será a vacinação de todos e, neste sentido, o programa de imunização em nosso país e no estado está se dando de forma muito lenta e sem previsão de aceleração. É preciso que o Governo do Estado se empenhe mais no sentido de adquirir as vacinas com maior agilidade”, afirmou.
Sem medidas de biossegurança e sem a imunização de alunos e profissionais da educação, toda a população pode enfrentar um surto ainda maior da Covid-19. A grande maioria dos alunos das redes públicas de ensino depende do transporte coletivo para chegar às escolas. “Seria grande a aglomeração nos ônibus e a circulação de pessoas no ambiente escolar. Um infectado nesses meios pode infectar muitos outros, que ainda levarão o vírus para casa e o transmitirão aos seus familiares, inclusive a pessoas dos grupos de risco”, alertou Kemp.
O parlamentar aponta o investimento na melhoria das condições do ensino remoto para os professores e alunos, com equipamentos, plataformas, aplicativos e cadernos de atividades, como solução para a educação acontecer de forma satisfatória e segura neste momento de pandemia.
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 4, 2021 | Em destaque
O difícil acesso à área urbana dificulta vacinação da maioria dos idosos que moram nos quilombos do Mato Grosso do Sul. Por essa razão, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quinta-feira (4) o pedido da inclusão dos povos quilombolas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. O documento apresentado como indicação durante a sessão da Assembleia Legislativa de MS foi endereçado ao titular da Secretaria de Estado de Saúde, Geraldo Resende.
Conforme informado pelos representantes das comunidades, já foi tentado um contato com a Secretaria de Estado de Saúde para discutir a situação da população idosa deste locais que têm muita dificuldade para deslocar até os centros urbanos de saúde, mas no entanto, até a presente data ainda não foram atendidos, explicou o parlamentar.
Mato Grosso do Sul conta com 22 Comunidades Remanescentes do Quilombos, distribuídas em 15 municípios:
1. Aquidauana: Furnas dos Baianos;
2. Bonito: Águas do Miranda;
3. Campo Grande: São João Batista, São Benedito / Tia Eva e Chácara do Buriti;
4. Corguinho: Furnas da Boa Sorte;
5. Corumbá: Família Ozório, Família Maria Theodora Gonçalves de Paula e Campos Correia;
6. Dourados: Dezidério Felipe de Oliveira – Picadinha;
7. Figueirão: Santa Tereza/Família Malaquias;
8. Jaraguari: Furnas do Dionísio;
9. Maracaju: Colônia de São Miguel;
10. Nioaque: Família Cardoso, Famílias Araújo e Ribeiro, Família Romano Martins da Conceição e Família Bulhões;
11. Pedro Gomes: Família Quintino;
12. Rio Brilhante: Família Jarcem;
13. Rio Negro: Ourolândia;
14. Sonora: Família Bispo;
15. Terenos: Dos Pretos.
Jacqueline Lopes – DRT-078MS
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 4, 2021 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) participou nesta quarta-feira (3) da entrevista ao programa Conexão Pública, do canal da internet do Fórum dos Servidores Públicos de MS. “Debatemos sobre a reforma da previdência estadual, aprovada em maio/2020, que entrou em vigor em janeiro/2021, que elevou o desconto nos salários de 11% para 14%, inclusive para os aposentados e pensionistas. Diante das preocupações dos servidores com o aumento dos descontos nos vencimentos, esclerecemos que possíveis alterações na legislação desta natureza depende da iniciativa de lei do governo do Estado e que a Assembleia Legislativa pode debater as propostas e buscar uma interlocução com o Poder Executivo”.
O Mandato Participativo do Deputado Estadual Pedro Kemp considera injusta a Reforma Previdenciária que foi feita em Mato Grosso do Sul. “Essa reforma atingiu os servidores de forma linear e penalizou ainda mais quem já contribuiu a vida toda e se aposentou. Antes de ser aprovada, propusemos emendas para proteger quem recebe os menores salários, mas o Governo não aceitou. É importante o Fórum continuar nessa luta. Os servidores podem contar sempre com nosso mandato”, finaliza Pedro Kemp.
Jacqueline Lopes – DRT – 078-MS
Assessoria de Imprensa do Mandato Participativo do Deputado Estadual Pedro Kemp PT-MS
Foto: Giovani Coletti
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 3, 2021 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou hoje, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que prevê prioridade na vacinação para os profissionais da saúde, idosos, indígenas e quilombolas, trabalhadores da educação, profissionais da segurança pública, pessoas privadas de liberdade, trabalhadores da limpeza pública e do sistema de mobilidade urbana. Ele também propôs que a Secretaria de Estado de Saúde dê transparência sobre a quantidade de vacinas recebidas ou adquiridas e as informações relativas sobre a imunização das pessoas no nosso Estado.
O Projeto de Lei na íntegra será publicado aqui no site nesta quinta-feira (04). Acompanhe a tramitação.
As sugestões podem ser enviadas para pedrokemp@hotmail.com ou através do nosso telefone 3326 4245 e 3389 6310