Pedro Kemp faz parte do Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, que no último dia 17 realizou reunião extraordinária, quando foi aprovada uma carta de reivindicações ao Governo Federal sobre as condições que garantam a imunização antes, para que ocorra então, o retorno das aulas presenciais.
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O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa de MS, deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu que as aulas presenciais sejam retomadas somente com a imunização de toda a comunidade escolar. Durante a sessão desta terça-feira (23), o parlamentar fez um apelo para que os profissionais da Educação (professores e administrativos) sejam inseridos no grupo prioritário para a imunização contra a Covid-19.
“A pandemia está longe de ser controlada. Ontem a Secretaria de Educação fez uma live e senti uma situação de insegurança sobre o retorno das aulas presenciais. Além da imunização da comunidade escolar, é preciso assegurar a segurança sanitária na abertura das escolas”, disse.
Kemp faz parte do Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, que no último dia 17 realizou reunião extraordinária, quando foi aprovada uma carta de reivindicações ao Governo Federal sobre as condições que garantam a imunização antes, para que ocorra então, o retorno das aulas presenciais.
Durante a sessão, Kemp fez a leitura da carta de reivindicações
Confira abaixo o documento na íntegra:
Nós, deputados e deputadas estaduais, reunidos(as) neste Fórum de Parlamentares enquanto representação das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, em um esforço suprapartidário e institucional, com participação ativa e dialógica dos movimentos da sociedade, manifestamos a preocupação com o retorno das atividades educacionais presenciais, sem efetivarmos medidas eficazes de imunização dos(as) trabalhadores(as) do setor, bem como refletirmos sobre as medidas de controle da pandemia da Covid-19, no que se refere ao impacto do retorno das atividades presenciais na área da Educação.
Considerando a morosidade para a efetiva vacinação da população, associada às precárias condições sanitárias das estruturas escolares na maioria dos Estados, a falta de equipamentos de proteção individual, bem como a ausência de treinamento dos(as) trabalhadores(as) em educação, tais como: equipe gestora, técnicos(as), professores(as), zeladores(as), serventes, merendeiras, motoristas de transporte escolar, entre outros(as) profissionais para a aplicação dos protocolos sanitários, torna a escola um perigoso espaço de proliferação do vírus e de suas novas variantes. Isso porque, a Educação é uma atividade que promove a aglomeração em espaços físicos limitados e com permanência prolongada.
Considerando as experiências frustradas de retorno das atividades presenciais na escola, em diferentes realidades no mundo, inclusive no Brasil com experimentos da iniciativa privada em diversos municípios. Ressaltando a urgência, para que não se repita o caos do Estado do Amazonas, com a falta de oxigênio, o colapso ocasionado pela falta de leitos e de profissionais que se reproduz em todas as regiões do Brasil, ou ainda, a falta de vacina e a demora para a imunização da população, este Fórum aponta para questões centrais que precisam ser executadas e garantidas para que o retorno seguro das atividades presenciais nas unidades de educação se efetive:
1. Queremos voltar às atividades presenciais, mas com todas as proteções necessárias para garantir a segurança sanitária que evite a infecção pela Covid-19;
2. Que o governo federal assuma de forma republicana, por meio do diálogo com estados e municípios, o enfrentamento ao Coronavírus, incentivando e promovendo as medidas de proteção como o distanciamento social, paralização total (quando necessário) e aplicação das regras sanitária, assim como garantir infraestrutura e profissionais de saúde;
3. Que o governo federal garanta a compra das vacinas aprovadas pela Anvisa, e a sua distribuição junto com os insumos necessários;
4. Que o retorno das atividades presenciais, mesmo que escalonado e atendendo os critérios de distanciamento social, ocorra com a vacina de todas e todos trabalhadores (as) em educação;
5. Que o Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais firmem ações concretas para garantia da vacinação dos (as) trabalhadores (as) em educação e a execução das normas sanitárias para o combate das novas variantes do coronavírus. Esse trabalho deverá ser acompanhado pelo Ministério Público, sindicatos, entidades estudantis, imprensa e sociedade civil;
6. Que seja garantida aos (às) trabalhadores (as) em educação, a manutenção do trabalho remoto e aos que retornarem, a garantia das condições necessárias de EPIs para a proteção individual (exigindo o fornecimento aos (às) trabalhadores (as) terceirizados (as), assim como de infraestrutura condizentes para o distanciamento estabelecidos nas normas sanitárias;
7. Que as redes de educação garantam períodos de desinfecção das escolas e do transporte escolar, assim como articulem a criação de grupos em cada unidade escolar para fiscalizar essas ações;
8. Que se estabeleça um pacto nacional entre as unidades da federação para o fornecimento, adequação ou atualização de equipamentos digitais (computadores, tabletes e internet) para professores (as) e estudantes;
9. Que o poder público nas suas diferentes esferas garanta uma política cooperada de promoção de segurança alimentar e nutricional, realizando a compra de alimentos da alimentação escolar e a entrega às famílias desde o mês de março.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou nesta quarta-feira (10), um requerimento de informações para o governador de MS, Reinaldo Azambuja e também à Maria Cecília Amendola da Motta, secretária de Estado de Educação e nele, solicitou informações sobre as medidas necessárias para a implementação da Lei Federal de 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, na rede de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
No final de 2019 foi sancionada a Lei Federal 13.935/2019, que estabeleceu a implantação da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica. Estão previstas equipes multiprofissionais para promover a melhoria na qualidade do processo de ensino-aprendizagem e auxiliar na mediação das relações sociais e institucionais da comunidade escolar.
O Art. 2º da lei determinou o prazo de 1 ano, ou seja, em dezembro de 2020 expirou esse prazo. O período é a partir da data da publicação da lei.
“Como o prazo já se esgotou, requeiro informações sobre quais medidas o Poder Executivo adotou para que seja realizada a implementação da referida lei nas unidades escolares da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) manifestou hoje (8) preocupação com a saúde dos alunos, professores e demais servidores da educação com o possível retorno das aulas presenciais nas escolas públicas. O deputado Pedro Kemp faz parte da Comissão de Acompanhamento da Execução Financeira de Medidas Contra o Coronavírus, da Assembleia Legislativa de MS.
Segundo o parlamentar, as escolas não estão totalmente preparadas para garantir a biossegurança necessária com as medidas de proteção contra o vírus. A Prefeitura de Campo Grande sequer adquiriu os EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) para distribuir às escolas e o Governo do Estado ainda não enviou o material para todas as unidades escolares.
“Para garantir a segurança das pessoas em atividades num ambiente como as escolas, com centenas de alunos e dezenas de profissionais da educação, seria indispensável adotar medidas de distanciamento social mínimo e materiais de proteção como protetor facial de plástico, máscaras, luvas, aventais, álcool em gel, álcool 70, sabonete líquido, tapete higiênico, toalhas de papel, termômetro digital infravermelho”, afirmou Kemp.
O Estado de Mato Grosso do Sul enfrentou um expressivo número de contaminados pelo novo coronavírus no final do ano passado e início deste ano, contabilizando um número de internações hospitalares próximo da capacidade máxima das unidades de saúde e aumento significativo de óbitos por Covid-19. Segundo o deputado, embora estejamos numa situação um pouco melhor nos últimos dias, com redução de casos e mortes, não se pode arriscar colocando as pessoas em ambientes de aglomeração sem as devidas medidas de proteção.
“Na verdade, o que vai realmente garantir a tranqüilidade e permitir o retorno seguro das pessoas às aulas será a vacinação de todos e, neste sentido, o programa de imunização em nosso país e no estado está se dando de forma muito lenta e sem previsão de aceleração. É preciso que o Governo do Estado se empenhe mais no sentido de adquirir as vacinas com maior agilidade”, afirmou.
Sem medidas de biossegurança e sem a imunização de alunos e profissionais da educação, toda a população pode enfrentar um surto ainda maior da Covid-19. A grande maioria dos alunos das redes públicas de ensino depende do transporte coletivo para chegar às escolas. “Seria grande a aglomeração nos ônibus e a circulação de pessoas no ambiente escolar. Um infectado nesses meios pode infectar muitos outros, que ainda levarão o vírus para casa e o transmitirão aos seus familiares, inclusive a pessoas dos grupos de risco”, alertou Kemp.
O parlamentar aponta o investimento na melhoria das condições do ensino remoto para os professores e alunos, com equipamentos, plataformas, aplicativos e cadernos de atividades, como solução para a educação acontecer de forma satisfatória e segura neste momento de pandemia.
O difícil acesso à área urbana dificulta vacinação da maioria dos idosos que moram nos quilombos do Mato Grosso do Sul. Por essa razão, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quinta-feira (4) o pedido da inclusão dos povos quilombolas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. O documento apresentado como indicação durante a sessão da Assembleia Legislativa de MS foi endereçado ao titular da Secretaria de Estado de Saúde, Geraldo Resende.
Conforme informado pelos representantes das comunidades, já foi tentado um contato com a Secretaria de Estado de Saúde para discutir a situação da população idosa deste locais que têm muita dificuldade para deslocar até os centros urbanos de saúde, mas no entanto, até a presente data ainda não foram atendidos, explicou o parlamentar.
Mato Grosso do Sul conta com 22 Comunidades Remanescentes do Quilombos, distribuídas em 15 municípios:
1. Aquidauana: Furnas dos Baianos;
2. Bonito: Águas do Miranda;
3. Campo Grande: São João Batista, São Benedito / Tia Eva e Chácara do Buriti;
4. Corguinho: Furnas da Boa Sorte;
5. Corumbá: Família Ozório, Família Maria Theodora Gonçalves de Paula e Campos Correia;
6. Dourados: Dezidério Felipe de Oliveira – Picadinha;
7. Figueirão: Santa Tereza/Família Malaquias;
8. Jaraguari: Furnas do Dionísio;
9. Maracaju: Colônia de São Miguel;
10. Nioaque: Família Cardoso, Famílias Araújo e Ribeiro, Família Romano Martins da Conceição e Família Bulhões;
11. Pedro Gomes: Família Quintino;
12. Rio Brilhante: Família Jarcem;
13. Rio Negro: Ourolândia;
14. Sonora: Família Bispo;
15. Terenos: Dos Pretos.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) participou nesta quarta-feira (3) da entrevista ao programa Conexão Pública, do canal da internet do Fórum dos Servidores Públicos de MS. “Debatemos sobre a reforma da previdência estadual, aprovada em maio/2020, que entrou em vigor em janeiro/2021, que elevou o desconto nos salários de 11% para 14%, inclusive para os aposentados e pensionistas. Diante das preocupações dos servidores com o aumento dos descontos nos vencimentos, esclerecemos que possíveis alterações na legislação desta natureza depende da iniciativa de lei do governo do Estado e que a Assembleia Legislativa pode debater as propostas e buscar uma interlocução com o Poder Executivo”.
O Mandato Participativo do Deputado Estadual Pedro Kemp considera injusta a Reforma Previdenciária que foi feita em Mato Grosso do Sul. “Essa reforma atingiu os servidores de forma linear e penalizou ainda mais quem já contribuiu a vida toda e se aposentou. Antes de ser aprovada, propusemos emendas para proteger quem recebe os menores salários, mas o Governo não aceitou. É importante o Fórum continuar nessa luta. Os servidores podem contar sempre com nosso mandato”, finaliza Pedro Kemp.
Jacqueline Lopes – DRT – 078-MS
Assessoria de Imprensa do Mandato Participativo do Deputado Estadual Pedro Kemp PT-MS
