PL declara de Utilidade Pública o Instituto Jordão Santana
Declara de Utilidade Pública o Instituto Jordão Santana, com sede no município de Campo Grande. Art. 1º Fica...
dez
2025
9
Procurar Leis ou Projetos
dez
2025
2
PL dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes com autismo, alergia ou intolerância alimentar, de transportar seus próprios alimentos para consumo
Dispõe sobre o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou...
nov
2025
25
PL dispõe sobre o enfrentamento à misoginia e violência digital contra a mulher em MS
Dispõe sobre o enfrentamento à misoginia e violência digital contra a mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso do...
out
2025
28
60+: Projeto de Lei de Kemp propõe medidas para o combate ao preconceito por questão de idade
Dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul Sul. Art. 1º Esta Lei dispõe...
out
2025
22
PL dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados no Parque dos Poderes.
Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados no Parque dos Poderes. Art. 1º. Fica proibido o tráfego de...
out
2025
1
PL dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado a pessoa idosa
"Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado a pessoa idosa e dá outras...
ago
2025
20
PL acrescenta dispositivo sobre normas e procedimentos para prevenção e combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Acrescenta dispositivo na Lei 2.413 de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre normas e procedimentos para...
jul
2025
16
PL de Kemp inclui no calendário oficial de enventos de MS a Festa e a Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa e a Trezena em honra a Nossa...
abr
2025
29
Projeto para proteger crianças nas redes sociais ganha força após morte de menina no DF e em MS, Kemp apresenta proposta de lei
Dispõe sobre a comunicação por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades escolares da ocorrência ou...
abr
2025
22
Para barrar custos, Projeto de Resolução de Kemp prevê que as entidades, que são de utilidade pública, tenham direito às publicações no Diário Oficial
Autor: Deputado Pedro Kemp Autoriza a publicação, a titulo gratuito, de documentos oficiais das organizações da...
mar
2025
6
PL da Tenda Lilás prevê ação de prevenção ao assédio sexual
Estabelece medidas destinadas à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no âmbito do Estado...
fev
2025
17
Jornalista Vanessa Ricarte – Projeto de Lei quer garantir acesso à ficha criminal como prevenção ao feminicídio em MS
Dispõe sobre o acesso aos dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos...
fev
2025
6
Lei estabelece medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais em Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.459, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. Estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das...
out
2024
9
Lei propõe a garantia do uso de identificação de carteira física para atendimento nos planos de saúde
LEI Nº 6.502, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. Assegura, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a alternativa de o...
ago
2024
22
Meio Ambiente: PL institui Dia Estadual de Observação de Aves
LEI Nº 6.292, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, na forma da...
jul
2024
10
Ribas do Rio Pardo: Lei denomina de Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva
LEI Nº 6.269, DE 9 DE JULHO DE 2024. Denomina de Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva a...
abr
2024
25
PL dispõe sobre a doação, coleta e descarte de remédios em MS
Dispõe sobre a doação, coleta e dispensação de medicamentos dentro do prazo de validade no âmbito do Estado de Mato...
abr
2024
2
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos da Manobra de Heimlich
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado...
mar
2024
5
PL estabelece diretrizes para atendimento de mulheres trabalhadoras em situação de informalidade e vulnerabilidade
Estabelece diretrizes para atendimento de mulheres trabalhadoras em situação de informalidade e às trabalhadoras em...
dez
2023
6
LEI inclui no calendário oficial do MS a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco
LEI Nº 6.262, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul,...
nov
2023
22
Luta contra o câncer: PL proíbe a comercialização e o uso do glifosato nas lavouras de MS
Proíbe a comercialização e a utilização de insumos agrícolas que contenham glifosato no âmbito do Estado de Mato...
nov
2023
8
Inclusão: PL de Kemp prevê bolsas para atletas surdos e seus técnicos
“Inclui os surdoatletas e seus técnicos entre os beneficiários para a concessão de Bolsaatleta e Bolsa-técnico de...
set
2023
27
PL dispõe obrigatoriedade da instalação de trocadores às pessoas com deficiência
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em...
ago
2023
24
LEI!! PL institui o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette
LEI Nº 6.133, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette Publicada no...
ago
2023
15
Lei – PL declara Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria
Declara Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria - AFIM, com sede no município de Campo...
ago
2023
8
Arquivado: PL prevê regulamentação de horários para provas de TAFs em MS
Dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público no âmbito do Estado de Mato Grosso do...
ago
2023
1
LEI! PL de Kemp proíbe discriminação em anúncios de emprego e exige aviso de caráter informativo
Proibe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Art....
jul
2023
5
CHUVA DE VENENO: Bancada do PT apresenta PL que proíbe pulverização de agrotóxicos nas plantações de MS
CHUVA DE VENENO: Bancada do PT apresenta PL que proíbe pulverização de agrotóxicos nas plantações de MS Altera e...
jun
2023
20
PL estabelece multa às empresas que deixarem fios em desuso na rede de energia
Estabelece como risco ao meio ambiente a presença de fios em desuso existentes em postes de sustentação da rede de...
jun
2023
6
Projeto de Lei visa garantir direitos aos migrantes e refugiados em MS
Estabelece diretrizes para os serviços de atendimento aos Migrantes, Refugiados, Apátridas, Asilados Políticos e...