Projeto de Lei propõe a garantia do uso de identificação de carteira física para atendimento nos planos de saúde...
Dispõe sobre a doação, coleta e dispensação de medicamentos dentro do prazo de validade no âmbito do Estado de Mato...
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado...
Estabelece diretrizes para atendimento de mulheres trabalhadoras em situação de informalidade e às trabalhadoras em...
Proíbe a comercialização e a utilização de insumos agrícolas que contenham glifosato no âmbito do Estado de Mato...
“Inclui os surdoatletas e seus técnicos entre os beneficiários para a concessão de Bolsaatleta e Bolsa-técnico de...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em...
CHUVA DE VENENO: Bancada do PT apresenta PL que proíbe pulverização de agrotóxicos nas plantações de MS Altera e...
Estabelece como risco ao meio ambiente a presença de fios em desuso existentes em postes de sustentação da rede de...
Estabelece diretrizes para os serviços de atendimento aos Migrantes, Refugiados, Apátridas, Asilados Políticos e...
Autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio para cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade...
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização,...
Dispõe sobre as ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate às notícias falsas (fake news) no...
Altera a ementa e dispositivos da Lei Estadual Lei nº 3.411, de 14 de Agosto de 2007, que "Institui a Semana...
A luta é mundial e nacional e no Brasil, o Projeto de Lei 598/23 considera a fibromialgia como deficiência para...
Dispõe sobre o acesso a informação referente ao cadastro do usuário no Complexo Regulador Estadual de atendimento à...
Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e...
Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Estadual de Vacinação da COVID-19, e dá outras providências. Art. 1º...
Altera dispositivos da Lei nº 3.530, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas...
Institui medidas de prevenção ao suicídio de jovens e adolescentes no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Art....
Torna obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de...
Torna obrigatória a inclusão da especificação "indígena", ao se mencionar cor/raça, em todos os cadastros manuais e...
Pais e responsáveis de crianças em idade escolar que sejam servidores públicos estaduais poderão ter faltas...
Eis o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp: Susta o inciso V do Art. 2º do...
"Protocolei hoje projeto de lei para acabar com uma injustiça do Estado para com os professores convocados. Hoje,...
Dispõe sobre o combate ao assédio moral, assédio sexual e a cultura do estupro, a ser realizado por pessoas...
Altera a redação da ementa e de dispositivos da Lei Estadual n.º 3.157, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras...
Dispõe sobre o sistema de aquisição de material escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul...
Altera dispositivo da Lei nº 1.102, de 10 de Outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos...
Fixa a carga horária de trabalho dos profissionais da psicologia no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e da...