Leis e Projetos

Lei 3.550, de 28 de julho de 2008 Cria o Parque Estadual do Prosa, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO...

Lei 3.468 de 19 de Dezembro de 2007 Estabelece diretrizes promoção e inserção da juventude no mercado de trabalho,...

Resolução número 027/07 Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência, no âmbito da Assembléia...

Lei nº 3.343, de 22 de Dezembro de 2006 Proíbe o tratamento discriminatório por inadimplência no ato da admissão de...

Lei 3.287 - De 10 de Novembro de 2006. D.O 6846 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero...

LEI 3255. de 30 de Agosto de 2006 Diário Oficial: 6802 Altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 3054, de 2 de...

Lei 3.244, de 6 de Julho de 2006 Dispõe sobre a eleição de diretores, diretores-adjuntos e do colegiado escolar...

Lei 3.217, de 16 de Maio de 2006 Dispõe sobre a implantação da Zona de Fronteira de Proteção Sanitária para...

Projeto de Lei n.º 3.157, de 27 de dezembro de 2005   Dispõe sobre as medidas de combate a discriminação...

Lei nº 3.103, de 11 de novembro de 2005 Disciplina as atividades de “Lan Houses”, Cibercafé, “Cyber Offices” e...

  Projeto de Lei n.º 3.064, de 26 de setembro de 2005 Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e...

Lei nº 2.908, de 19 de novembro de 2004. Dispõe sobre o atendimento da mulher pelos programas habitacionais...

Lei nº 2.672, de 23 setembro de 2003. (DO 24 de setembro de 2003) Dispõe sobre o Programa de Inclusão Digital e...

(DO nº 5911, de 7 de janeiro de 2003)   Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos cursos de graduação da...

Lei nº 2.557, de 13 de dezembro de 2002 (DO nº 5900, de 17 de dezembro de 2002) O Decreto nº 11.232/03, publicado...

(DO nº 5791, de 11 de julho de 2002)   Institui o “Dia Estadual de Luta Pela Ética na Política e Contra a...

(DO nº 5777, de 21 de junho de 2002)   Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate contra...

(DO nº 5718, de 25 de março de 2002)   Institui o “Dia Estadual do Conselheiro Tutelar” e dá outras...

(DO nº 5684, de 1º de fevereiro de 2002)   Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate do...

  (DO nº 5672, de 16 de janeiro de 2002)   Dispõe sobre a atividade turística no território do Estado de...

(DO nº 5646, de 5 de dezembro de 2001)   Estabelece procedimento específico para identificação digital de...

(DO nº 5608, de 5 de outubro de 2001) Denomina a Escola Estadual localizada no Bairro Esperança, Município de...